A comissão de juristas, criada para elaborar o anteprojeto do Código Eleitoral, aprovou hoje (18) o calendário de audiências públicas onde vai colher subsídios para embasar as propostas de alteração da legislação eleitoral, que serão apresentadas ao Congresso Nacional no início da próxima legislatura.
Sancionada em 1965, a atual legislação eleitoral é tida como desatualizada por muitos juristas brasileiros. “Vamos sugerir aperfeiçoamentos à legislação, abordando temas importantes a serem discutidos como, por exemplo, a questão das novas tecnologias”, disse o presidente da comissão e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli.
“Há que se definir, entre muitos assuntos, a natureza jurídica da internet, que não está clara nos normativos”, disse o ministro. “A intenção é, também, vincular ao Código Eleitoral temas que estão vinculados a outras leis, como algumas penalidades e a própria urna eletrônica”, acrescentou.
Estão previstas audiências públicas em nove estados das cinco regiões do país: Rio de Janeriro, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis, São Paulo, Salvador, Cuiabá, Belém e Brasília. A primeira audiência será em 30 de agosto, no Rio de Janeiro. A última será no dia 30 de novembro, em Brasília.
A comissão ficou encarregada de preparar um documento-base contendo algumas sugestões de temas a serem debatidos durante essas audiências. Mas tudo só deverá ser concluído em 2011. “O prazo de 180 dias [para a conclusão dos trabalhos] vai expirar em dezembro. Como haverá recesso em janeiro, temos consciência de que o texto só deverá ficar pronto na próxima legislatura”, adiantou Toffoli.
