O governo federal quer usar o relançamento do Cartão SUS – um programa criado em 1999, mas que nunca deslanchou – como estratégia para garantir que operadoras de saúde paguem o que devem aos serviços públicos.
A ação prevê que as empresas, ao renovar a carteira de seus associados, inscrevam no documento também o número do cartão do governo. Para quem não tiver o Cartão Nacional de Saúde, a inscrição será automática. “Estamos estudando os últimos detalhes com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, mas a ideia é que tudo esteja pronto até o fim do ano”, afirmou a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit.
As operadoras têm de ressarcir o governo todas as vezes em que seus clientes forem atendidos no sistema público de saúde. Entre 2001 e 2009, o governo conseguiu receber R$ 495 mil. A estimativa é a de que deixaram de ser arrecadados R$ 10 bilhões entre 2001 e 2008. Em 2009, a ANS criou um sistema específico para fazer a cobrança, mas ele foi suspenso logo em seguida, por problemas técnicos.
Com o número do Cartão SUS na carteira de plano, o Ministério da Saúde acredita que ficará mais fácil evitar erros nos registros, algo que dificulta a cobrança dos procedimentos feitos em clientes de planos de saúde nos serviços públicos. Além disso, seria uma forma de incentivar o registro de uma parcela da população que provavelmente não possui o Cartão SUS, os usuários de planos. A estimativa é a de que 35 milhões de pessoas tenham plano de saúde.
Justificativas
Para não ressarcir o SUS, operadoras podem argumentar, por exemplo, que o paciente atendido estava em período de carência, que o procedimento em questão não era coberto pelo plano ou que o atendimento havia sido feito fora da região de cobertura. Além disso, muitas dívidas deixam de ser pagas por força de liminares.
