O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou hoje (18) o ex-diretor do Banco de Brasília Tarcísio Franklin de Moura a 12 anos de prisão. Ele foi condenado por fazer contratos de patrocínio para corridas automobilísticas sem licitação. Entre 2003 e 2006, Moura autorizou quatro contratos com uma empresa esportiva, que totalizam cerca de R$ 965 mil.
O tribunal entendeu que o ex-diretor tinha meios de saber as orientações da Lei nº 8666/93, que determina normas para os contratos firmados pela Administração Pública.
A condenação mudou a sentença da 2ª Vara Criminal, que absolveu o réu, por entender que o Ministério Público falhou na indiciação de que Moura tinha intenção de praticar um ato criminoso. Moura entrou com um pedido para esclarecimentos sobre a decisão. Este recurso não muda a sentença do tribunal.
O ex-diretor foi preso em 2007, em uma operação da Polícia Civil, Ministério Público Federal e Receita Federal, chamada de Operação Aquarela, que investiga desvio de dinheiro público.
