Três decretos publicados hoje (23) no Diário Oficial da União visam a dar mais autonomia aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia para a contratação, por meio de concurso público, de professores e técnicos administrativos. Decretos com atribuições semelhantes para as universidades federais foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho passado.
No que se refere ao ingresso de profissionais, será criado um banco de servidores, que serão convocados para substituição, nos casos de aposentadoria ou exoneração, dispensada a autorização dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.
Entre as mudanças, consta a garantia de que os recursos ainda disponíveis nas instituições não precisam ser devolvidos à União. Poderão ser aplicados no ano seguinte, desde que na mesma atividade para a qual foram destinados, mediante existência de superávit financeiro da União.
O decreto referente à autonomia define também estratégias de estímulo a políticas de apoio a escolas de educação básica, a programas de extensão e à produção de conhecimento científico. A distribuição dos recursos estará vinculada a esses parâmetros. Os decretos são resultado de um termo de metas firmado por todos os 38 institutos federais com o Ministério da Educação.
