A reinserção dos trabalhadores libertados do trabalho escravo é um dos principais problemas em termos de políticas públicas e a erradicação da exploração de mão de obra em condições degradantes, com restrição de liberdade, depende de ações voluntárias das empresas privadas.
Essas foram as principais conclusões de especialistas que participar hoje (1º) do 3º Seminário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, em São Paulo. Segundo o gerente de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, desde que o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi instituído, em 2005, foram libertados 37 mil trabalhadores no Brasil, mas apenas 1.500 foram reinseridos em condições dignas de trabalho.
“Isso é sério porque os 35 mil que foram libertados e não foram reinseridos são potenciais vítimas de condições de trabalho escravo. Se sua condição não mudar de fato, há possibilidade de que eles sejam repetidamente envolvidos no trabalho degradante. É necessário termos políticas públicas aliadas às contribuições das empresas para a reinserção desses trabalhadores em condições dignas”, afirmou.
O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi lançado pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, o Instituto Observatório Nacional, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a organização não governamental (ONG) Repórter Brasil. O acordo reúne empresas brasileiras e multinacionais que assumiram o compromisso de manter suas cadeias produtivas longe de quem utiliza mão de obra escrava. O pacto restringe economicamente aqueles empregadores que lucram com a exploração do trabalhador.
Segundo um balanço apresentado no seminário, 64% das 113 empresas signatárias do pacto não apoiam ações de reintegração social dos trabalhadores libertos. Outros 61,6% não dão apoio a ações e campanhas de informação aos trabalhadores vulneráveis ao aliciamento da mão de obra escrava. Aquelas que apoiam ações e campanhas informativas para a sociedade em geral, sobre trabalho escravo, são 54,8%. As que não têm sistematizado e divulgado suas ações para multiplicar a luta contra essa situação são 51,3%.
O balanço, apresentado pelo Instituto Observatório Nacional, mostrou ainda que 64,4% não colaboram com as esferas governamentais em políticas públicas contra o trabalho escravo e 50,6% não dialogam com outros atores sociais para buscar novas ações de combate.
Magri disse, ainda, que todo o setor de bens duráveis – que inclui produtos feitos com aço e os automóveis – ainda não aderiu ao pacto e a produção de carvão vegetal, que está na origem do processo produtivo desses itens, tem a incidência mais grave do trabalho escravo no Brasil. “Estamos decididos a investir na mobilização e no engajamento do setor automotivo e de bens duráveis no pacto. As montadoras, siderúrgicas, as empresas que produzem os bens duráveis precisam participar porque essa é uma cadeia ainda a ser controlada. Se temos controle na [indústria da] carne, na soja, na madeira, ainda não temos no carvão”.
A diretora do escritório da OIT no Brasil, Lais Abramo, ressaltou que o Brasil está na vanguarda da luta contra o trabalho escravo, porque houve o reconhecimento oficial de que a prática existe e, desde então, tem desenvolvido instrumentos importantes na luta contra essa situação.
“Enquanto houver um único trabalhador nessa situação, não podemos descansar. O trabalho escravo não é só uma infração trabalhista, mas é um crime codificado no Código Penal e que constitui uma grave violação aos direitos humanos e fundamentais do trabalho. O trabalho escravo é a antítese do trabalho decente porque significa a impossibilidade de trabalhar em liberdade e em condições de dignidade humana”.
