Promulgado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa neste sábado (11/09) 20 anos de vigência no País. Para não deixar a data passar em branco, o Procon de Presidente Prudente, em parceria com a Comissão de Defesa dos Consumidores da 29ª subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira dos Consumidores e Mutuários (Abcom), promove uma programação especial na Praça 9 de Julho. Será das 9h às 11h. De acordo com a coordenadora executiva do Procon, Ana Paula Atayde Setti, haverá distribuição do código para quem passar pelo local.
No período, o Coral dos Servidores Públicos Municipais fará apresentações durante a atividade, no teatro de arena. Conforme Setti, a intenção é entregar mil exemplares durante a ação. Quanto à data, ela diz que “o consumidor tem muito que comemorar”, sobretudo porque reúne um conjunto de normas que protege seus direitos e disciplina as relações entre os fornecedores, buscando como objetivo maior o equilíbrio na relação de consumo.
“Assim, ao contrário do que foi temido na sua promulgação, o código veio para melhorar a relação de consumo, garantindo os direitos dos consumidores e fazendo com que o mercado se torne cada vez melhor, uma vez que obriga o fornecedor buscar um melhor atendimento e inserir no mercado produtos com qualidade”, cita. “Sem dúvida, não podemos deixar de constar que além dos direitos os consumidores também têm deveres a serem observados para que assim possam exercer efetivamente seus direitos”, completa ela.
Setti termina salientando que Prudente tem muito a agradecer e parabenizar o jurista Zelmo Denari, um dos autores do CDC, e ao diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada, que também tem envolvimento direto em ações de defesa do consumidor.
(Com Assessoria de Imprensa)
