Coibir abusos envolvendo a poluição sonora no município de Presidente Venceslau. Esta foi a motivação principal que levou a Prefeitura a adquirir dois aparelhos de decibilímetro (equipamento utilizado para realizar medição de níveis de ruído e som) e entregar nesta sexta-feira (17) ao comando da Polícia Militar para o auxilio na fiscalização.
A entrega ocorreu no Paço Municipal, onde o prefeito Ernane Erbella recepcionou em seu gabinete os PMs Capitão Márcio (subcomandante do 42º Batalhão da Polícia Militar) e o 2º Tenente Marengoni. A cerimônia foi acompanhada pelo chefe de gabinete Roberto Rodrigues, pelo diretor Administrativo Mauro Freitas, pelo supervisor de trânsito da prefeitura Eneas Ramsdorf e pelos vereadores João Luiz Cola, Nilson Scalon, Tufy Jr. e Serafim Gomes Ferreira.
Com os aparelhos, o policiamento poderá, de fato, cumprir com a Lei Municipal 2.755/2009, que controla e combate a poluição sonora em Venceslau. Em seu texto, a Lei estabelece a quantidade máxima de decibéis permitida, sendo 70 decibéis em horário diurno e 60 decibéis em horário noturno.
“É uma antiga reivindicação da população. Ninguém está proibindo de se ouvir música numa reunião de família ou confraternização de final de semana. A atuação será intensificada contra pessoas e locais em que se percebe o nítido desrespeito com o direito coletivo, ou seja, quando o som atinge limites intoleráveis. Nossa administração adquiriu os aparelhos e agora os repassa para instrumentalizar a polícia neste trabalho”, disse o prefeito Ernane Erbella durante o ato de entrega. “A expectativa é que se reduzam de forma acentuada os ruídos e som, principalmente no horário noturno”, acredita Erbella.
O prefeito venceslauense orienta a população sobre como proceder ao se sentir incomodada com o barulho alheio. “O cidadão que verificar o abuso além do tolerável deverá entrar em contato com a Polícia Militar, através do telefone 190 e solicitar a presença policial. No entanto, deve-se sempre agir conforme o bom senso”, lembra Erbella.
De acordo com a PM, o aparelho será utilizado em duas ocasiões distintas. Uma delas, contra o som alto proveniente de veículos, fato cada vez mais comum no município, quando os jovens, em sua maioria, instalam em seus carros equipamentos sonoros de alta potência. Neste caso, a PM aplicará o que determina o Código de Trânsito Brasileiro. A outra situação será o combate aos abusos em locais onde se verifique perturbação de sossego, como bares, casas de eventos e até mesmo residências.
Em ambas as situações, haverá uma abordagem primária solicitando a diminuição do volume. Ocorrendo a reincidência, a autuação será feita. No caso de veículos, a multa poderá chegar a R$ 127,69 e o responsável ganhará cinco pontos no prontuário junto ao DETRAN.
Quanto à questão envolvendo veículos de propaganda volante, a prefeitura já está providenciando a regulamentação.
Decibelímetros
Cada equipamento custou R$ 490,00 e são certificados pelo Inmetro. Os decibelímetros foram comprados com recursos próprios da Prefeitura, através do Setor Municipal de Trânsito, a partir da arrecadação proveniente das multas por infrações no trânsito. Os policiais que estarão operando os aparelhos passaram por treinamento específico.
Sendo um dos modelos mais modernos disponíveis no mercado, os decibelímetros são totalmente digitais e permitem conexão com um computador para impressão de laudo contendo a medição, data e horário. Na região de Presidente Prudente, apenas dois municípios contam com tal expediente, sendo Presidente Epitácio e, a partir de hoje, Presidente Venceslau.
A Lei
Conforme prevê a Lei, de autoria do vereador João Luiz Cola, eventos com emissão de ruído acima de 70 decibéis, no caso do local não existir um revestimento acústico, será necessário pedir autorização à prefeitura, que expedirá o alvará com determinações. Ainda é necessário uma normatização para esses casos.
O uso de auto-falantes fixos é permitido em áreas comercias e industriais das 9h às 12h e das 14 às 18h, de segunda-feira a sábado, e, nos domingos, em feiras, das 9h às 12h. Áreas residênciais e em zonas sensíveis ao ruído, onde existem hospitais, escolas, prédios públicos e asilos, fica proibido o uso desse tipo de emissor de som.
A lei determina que, antes de a multa ser aplicada, deve ser feita uma notificação por escrito. A polícia fará primeiramente um aviso e, se o responsável pela emissão sonora não seguir a orientação dada pela autoridade policial, terá o equipamento apreendido e encaminhado à delegacia. “Em casos de veículos, será lavrada a autuação”, cita o supervisor municipal de trânsito, Eneas Ramsdorf.
