A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje (22) que, por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, o prazo para recebimento de contribuições ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa foi prorrogado para 1º de novembro.
As contribuições da sociedade à consulta pública deveriam ter sido entregues até o dia 2 de outubro, mas a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou a prorrogação por 30 dias. A Anatel recorreu da decisão e conseguiu encerrar a consulta, mas o TRF da 2ª Região aceitou novo recurso do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e do Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), pedindo a prorrogação do prazo.
As sugestões para o novo PGMU podem ser feitas pela página da Anatel na internet. O plano vai estabelece novas metas de universalização da telefonia fixa às concessionárias para o período de 2011 a 2015 e tem como objetivo aumentar ainda mais a oferta de telefones individuais e coletivos em todo o país.
