O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Dracena concluiu o primeiro ano da campanha de arrecadação de parte do Imposto de Renda repassando R$ 5 mil para cada uma das oito entidades que apresentaram projetos. Os cheques foram entregues ontem, na Sala do Cidadão da Prefeitura, pelo presidente do CMDCA, Carlos Alberto Pereira e a secretária de Assistência Social, Darcy Rejani.
Os recursos distribuídos são aqueles doados pelas pessoas jurídicas (empresários) e pessoas físicas, ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente com base no incentivo fiscal. Por lei, a pessoa física pode destinar até 6%, e a pessoa jurídica até 1% do imposto devido ao Fundo Municipal, gerido pelo CMDCA.
Carlos Aberto explica que os recursos só são liberados a projetos que atendam crianças e adolescentes na cidade, depois de aprovados pela comissão do CMDCA. A análise dos projetos ocorreu em reunião no mês de agosto, que definiu o repasse dos R$ 47 mil arrecadados em doações do Imposto de Renda no ano de 2009.
As entidades beneficiadas foram: Apae, APMIAD, Avahu, Casa da Criança (Casa do Menor), Instituição Novo Amanhecer, Proeduc, Projeto Esperança e Serviços de Obras Sociais (SOS).
“No ano passado demos a largada com a conscientização da população, dos empresários, e aos poucos ganhamos credibilidade, as pessoas viram que dá certo. Para o próximo ano, esperamos arrecadar ainda mais doações, agora já sabemos o caminho e temos a experiência comprovada de que as entidades estão utilizando os recursos”, destacou Darcy Rejani.
O secretário da Fazenda, Oldaqui Neves, também sugeriu às entidades que tenham uma conta separada para receber o dinheiro do Fundo Municipal, facilitando a prestação de contas.
Até o momento, na conta do Fundo Municipal já estão depositados R$ 50.419,91, segundo informou o presidente do CMDCA, ressaltando que a Justiça também tem revertido algumas condenações ao Fundo. Carlos Alberto disse que uma das dificuldades é o depósito antecipado das doações, que deve ser feito até dia 30 de dezembro, para que sejam dedutíveis.
COMO DOAR – As doações podem ser feitas através de depósito diretamente na conta do Fundo, no Banco Banespa 45-000185-1. Com base no depósito bancário, o Conselho emite um recibo. Os interessados em saber mais sobre as doações podem consultar um contador ou ligar no 3822-6899 para esclarecimento de dúvidas e mais informações.
