Teve início na manhã de hoje (20), às 8h45, o julgamento dos oito acusados pela explosão de uma fábrica clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, a 100 quilômetros de Salvador (região do Recôncavo Baiano), que levou à morte de 64 pessoas. O episódio ocorreu há 12 anos e o processo foi aberto na Justiça baiana em 13 de abril de 1999. O julgamento iniciado hoje é por júri popular (formado por três mulheres e quatro homens).
Até o momento, apenas uma testemunha de acusação foi ouvida. Maria Joelma sobreviveu ao acidente e perdeu uma irmã na explosão. A segunda testemunha de acusação (de um total de três) trabalhou na fábrica e está sendo ouvida agora.
De acordo com um dos assistentes de acusação, o advogado Aton Fon Filho, o julgamento deve levar de dois a três dia e envolve também o depoimento de testemunhas de defesa e dos réus e ainda o debate entre acusação e defesa (a cargo do advogado Alfredo Carlos Venet de Souza Lima).
Aton Filho acredita que os réus serão considerados culpados. “Os fatos estão bem demonstrados. Os réus não tinham autorização para manter a fabricação de fogos”, disse o advogado à Agência Brasil. Ele explicou que a acusação é de que houve homicídio doloso, com intenção de matar.
“Se uma pessoa dirige um carro a 180 quilômetros por hora em uma estrada movimentada ele está assumindo o risco de que possa ocorrer acidente. O crime é doloso”, explicou o advogado que salientou que o principal réu, o dono da fábrica, Osvaldo Prazeres Bastos (conhecido como “Vardo dos Fogos”) não é réu primário e já recebeu condenação por causa de um incêndio ocorrido no início dos anos 1990.
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Yulo Oiticica (PT-BA), também espera a condenação, mas admitiu que ter medo que “a injustiça possa ser perpetrada [continuada]”. Mesmo que os réus sejam considerados culpados, há possibilidade de recorrerem da decisão em liberdade.
O parlamentar lembra que o caso é acompanhado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e que “a comunidade internacional mantém o olho sobre o Brasil”. Por causa da morosidade do julgamento, o Brasil foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Em 2006, o Estado brasileiro se comprometeu a reparar os danos morais e materiais das famílias das vítimas e dos sobreviventes.
De acordo com a diretora executiva da organização não governamental (ONG) Justiça Global, Sandra Carvalho, a demora da Justiça brasileira em realizar julgamentos é o principal motivo do país ser acionado na OEA e nas Nações Unidas. Ela afirma que outros incidentes graves podem voltar a ocorrer em Santo Antônio de Jesus, onde “continuam existindo fábricas clandestinas” e há pessoas, “até crianças”, trabalhando em casa com a fabricação de fogos de artifício.
“Essas pessoas continuam expostas a formas precárias, cruéis, desumanas e degradante de trabalho, análogas à escravidão”, disse Sandra Carvalho antes de ir assistir o julgamento. Naquele momento, cerca de 200 pessoas se concentravam na porta do Fórum Ruy Barbosa gritando palavras de ordem como “justiça já, impunidade não”.
Além de Osvaldo Prazeres Bastos, são réus no processo movido pelo Ministério Público cinco parentes do dono da fábrica (Adriana Fróes Bastos de Cerqueira; Ana Cláudia Almeida Reis Bastos; Berenice Prazeres Bastos da Silva; Helenice Fróes Bastos Filho; Mário Fróes Prazeres Bastos) e mais dois empregados (Elísio de Santana Brito e Raimundo da Conceição Alves).
