A Fundação Procon São Paulo juntamente com o Procon de São José do Rio Preto e em parceria com o Ibrac -Instituto Brasileiro da Cidadania estão com inscrições abertas para o 1° Curso Básico do Código de Defesa do Consumidor para Fornecedor do Comércio Varejista. As aulas serão ministradas nos dias 9 e 10 de novembro, das 19 às 22 horas, no Centro de Convenções da Acirp -Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto, na avenida Bady Bassitt, 4.052.
Para o diretor Sérgio Parada, o curso pretende criar mecanismos para incentivar a cidadania e harmonizar o mercado de consumo. “Algumas das formas utilizadas para propagar este equilíbrio são os cursos e palestras destinados aos consumidores em geral. Mas, partindo do princípio que este equilíbrio só é possível se todas as partes estiverem ‘educadas’, os fornecedores também são um dos focos de atuação do curso ministrado pelo órgão”, explica.
A proposta, portanto, é apresentar aos fornecedores de produtos e serviços as regras do Código de Defesa do Consumidor, ilustradas com exemplos dos problemas mais frequentes atendidos pelo Procon e que contemplem tantos os direitos quantos os deveres de ambas as partes.
Os representantes de empresas receberão orientações sobre o Código de Defesa do Consumidor quanto às responsabilidades em relação à oferta, publicidade, contratos, informações de preços e outros temas. O curso informará também sobre os procedimentos de fiscalização, como autuações, defesa e outros recursos.
Serão abordadas ainda legislações recentes, como por exemplo, o Decreto que trata do SAC -Serviço de Atendimento ao Consumidor, a Lei de Entrega e o Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing e outras.
Os participantes receberão cartilhas, informativos, além de certificado.
As inscrições podem ser feitas no Procon, na rua Minas Gerais, 538, Vila Bom Jesus ou pelo telefone 151. Os interessados podem também entrar em contato com o Instituto Brasileiro da Cidadania pelo telefone (17) 3232-9676.
O curso conta com o apoio do Sincomércio -Sindicato do Comércio Varejista, APAS -Associação Paulista de Supermercados, Ciesp – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e Acirp.
Serviço
1° Curso Básico do Código de Defesa do Consumidor para Fornecedor do Comércio Varejista
Data: 9 e 10/11
Horário: 19h às 22h
Local: Centro de Convenções da Acirp, avenida Bady Bassitt, 4.052.
(Com assessoria de imprensa)
