No último mês de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo pretende finalizar um anteprojeto de lei sobre a convergência de mídia e a regulamentação de artigos da Constituição Federal sobre comunicação social. A ideia é que a proposta fique pronta e seja encaminhada ao novo governo e à presidenta Dilma Rousseff, que toma posse em 1º de janeiro do próximo ano.
Para elaborar o anteprojeto, a Secretaria de Comunicação Social, que é ligada à Presidência da República, realizará hoje e amanhã (9 e 10), o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, com a presença de especialistas das agências reguladoras dos Estados Unidos, da União Europeia (Reino Unido, França, Espanha e Portugal) e da Argentina.
De acordo com o secretário de Comunicação Social, Franklin Martins, o objetivo é “recolher subsídios” e “qualificar o debate” sobre a regulamentação do uso da tecnologia e sobre o conteúdo no atual contexto de comunicação eletrônica e sociedade de informação. Na opinião do secretário, o progresso técnico força uma nova pactuação que, segundo ele, “não será feita entre quatro paredes sem a participação da sociedade”.
De acordo com ele, o novo marco regulatório tratará de normas de competição no setor, segurança dos agentes econômicos, inovação, garantia do direito de informação, liberdade de expressão, produção independente e produção regional.
Franklin Martins acredita que o estabelecimento de novos marcos legais é necessário por causa do crescimento do setor de telecomunicações, muito acima da área de difusão. Números apresentados pelo ministro apontam que as teles (que já exploram serviço de televisão a cabo e portais na internet) movimentaram no ano passado R$ 181 bilhões – valor quase 14 vezes maior que o movimentado pelas empresas de radiodifusão (R$ 13 bilhões).
O secretário assegurou que não há nenhuma intenção do governo em propor o restabelecimento da censura à imprensa ou o cerceamento à liberdade de expressão.
Franklin espera que o assunto seja tratado de maneira “desideologizada” e “além do preconceito” que costuma atingir a mídia.
Ao longo do mandato do presidente Lula, as empresas de comunicação criticaram duramente iniciativas do governo como a de propor a criação de um conselho federal de jornalista, o funcionamento de uma agência de regulação para o cinema e televisão (Ancinav), a realização da conferência de comunicação (I Confecom) e o estabelecimento de punição para quem veicule ou publique conteúdo que atente contra os direitos humanos (conforme descrito na versão inicial do atual Programa Nacional de Direitos Humanos).
Cerca de 300 pessoas foram convidadas a participar do seminário internacional, entre parlamentares, representantes da sociedade civil e das empresas de comunicação. O evento será transmitido pelo canal NBR e pelo site www.convergenciademidias.gov.br. Todas as palestras serão decupadas e traduzidas para o site.
