A Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena, por meio do Curso de Direito, realizará o 4º Encontro Jurídico, reunindo profissionais, doutrinadores, acadêmicos e interessados para discutir e debater temas atuais.
O evento começa na quarta-feira (17) e segue até sexta, sempre às 19h30, no CESD, com a presença dos doutores em Direito, Ivan Aparecido Ruiz e Benedito Cerezzo Pereira Filho e do Procurador de Justiça, Roberto da Freiria Estevão. Os convites custam R$ 10 e podem ser adquiridos com as comissões de formatura ou na secretaria do Curso de Direito do Cesd.
O Encontro Jurídico permite a integração entre os alunos, professores e profissionais do ramo, possibilitando a troca de experiências. Nesta edição, o foco será a reforma do Código de Processo Civil e os Direitos Fundamentais aplicados ao Direito Penal.
O presidente da mantenedora, professor José Gonzaga da Silva Neto, viabilizou a presença de palestrantes de renome nacional que apresentarão os recentes e polêmicos debates sobre os temas contidos na programação geral.
Na quarta (17), o assunto será “Processo Civil: inovações e atualidades”, com Ivan Aparecido Ruiz, doutor em Direito pela USP, professor da Universidade Estadual de Maringá (PR) e do Centro de Ensino Superior de Maringá (PR).
“Os Direitos Fundamentais no Direito Processual Penal” será o tema de quinta (18), com Roberto da Freiria Estevão, procurador de justiça do estado de São Paulo, mestre em Direito pela Univem.
No encerramento, sexta (19), “A reforma do Código de Processo Civil”, com Benedito Cerezzo Pereira Filho, doutor em Direito pela UFPR, professor da USP e membro da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.
REFORMA – O Código de Processo Civil (CPC), datado de 1973, é o instrumento jurídico que regula e orienta os prazos e processos junto às diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Há muito estão sendo debatidas a demora e a burocracia processual no Brasil, que distanciam a Justiça e a sua credibilidade das pessoas, pois, não raro, um processo chega a demorar 15 anos nos meandros do Judiciário.
O objetivo da reforma é reduzir o número de recursos e racionalizar a tramitação dos processos, sem comprometer o direito de defesa. Ao valorizar o chamado “garantismo processual”, o CPC em vigor peca pelo excesso de formalismo e pelo grande número de recursos, o que provoca a lentidão dos processos e congestiona os tribunais.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 45 milhões de ações tramitavam nas varas judiciais do país no final de 2008. Em vários tribunais, há processos que foram protocolados há mais de 20 anos e ainda não foram julgados em caráter definitivo. Os responsáveis pela reforma do CPC querem que o prazo médio de tramitação de uma ação fique em torno de apenas dois anos.
Vários são os pontos polêmicos contidos na proposta de reforma, como a possibilidade de execução imediata da sentença, independentemente do direito de recurso da parte contrário.
“A Comissão que apresentará anteprojeto para um novo Código de Processo Civil, da qual tenho a honra de participar, tem enfrentado questões dos mais variados setores da sociedade e uma delas também é essa: será um novo código ou uma ampla reforma? Parece-me, no entanto, ser consenso de que a nova ordem processual será regida pela Constituição Federal, prestigiando as garantias fundamentais num equilíbrio que permeia celeridade com segurança jurídica, compreendida como justiça da decisão”, comenta Benedito Cerezzo, um dos palestrantes do Encontro Jurídico.
