Por determinação do juiz de Direito José Wagner Parrão Molina, e o promotor de Justiça Luiz Antonio Miguel Ferreira, dois adolescentes de Presidente Prudente, sendo um de 14 anos e o outro de 16 anos, terão que reparar os danos causados nas paredes de banheiro no Parque do Povo. Eles cumprem medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade por terem praticado ato infracional de dano ao patrimônio público (pichação), que pela legislação é considerado vandalismo e crime ambiental nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).
O trabalho de reparação, segundo a responsável pelo setor de prestação de serviços a comunidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – Medidas Socioeducativas, Elisabete Cunha Cano, seria feito nesta quarta-feira (10/11), mas devido aos chuviscos e garoa registrados no período da manhã, a ação foi adiada para ocorrer brevemente. Por determinação da Justiça, os trabalhos não poderão ser acompanhados pela imprensa.
Ela explica que estes adolescentes são acompanhados pelo Creas e atualmente já prestam serviços à comunidade. “Não é frequente esse tipo de determinação ocorrer, mas por se tratar de uma decisão judicial, paralelamente a prestação de serviços à comunidade eles terão que reparar esse dano, haja vista que a pichação é um ato infracional”, declara.
A diretora do Departamento de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria Helena Veiga Silvestre, complementa a informação salientando que “‘os meninos’ serão acompanhados por técnicos do Creas e pelos pais”. “Como picharam um espaço público vão ter que reparar. Inclusive assim que passaram a ser atendidos no Creas [antigo Projeto Alerta] já foram orientados que teriam que fazer essa reparação de danos em razão da decisão judicial”, frisa. E completa: “A ação é uma forma de fazer com que eles reflitam de que o que fizeram não é correto, pois trata-se de uma ação criminosa”, termina.
A pichação é um problema que intriga a administração pública municipal. Recentemente, levantamento realizado pelas secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Sosp) e de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan) apontou que a Prefeitura tem gastado entre R$ 50 mil e 60 mil por mês para manutenção de prédios públicos, o que dá em torno de R$ 600 mil, R$ 700 mil ano.
(Com assessoria de imprensa)
