O relator-geral da proposta de Orçamento para 2011, Gim Argello (PTB-DF), não vai fazer qualquer reajuste no valor de R$ 12,5 milhões a que cada parlamentar tem direito para a apresentação de emendas à proposta. O pedido de aumento está entre as maiores demandas das 192 emendas que Argello analisa hoje (12) com os técnicos da Comissão Mista do Congresso.
“Tem emenda de tudo que é jeito e valor, mas não vou mexer nisso”, afirmou o parlamentar. O reajuste do salário-mínimo, proposto pelo Executivo e encaminhado ao Congresso, passou o valor de R$ 510,00 para R$ 538,15. No Parlamento, o relator arredondou para R$ 540,00.
Os parlamentares, especialmente da oposição, apresentaram propostas com valores variados para o mínimo, que chegam a R$ 600,00. Nas emendas que o relator analisa com os técnicos da Comissão Mista de Orçamento há ainda pedidos de reajuste para os benefícios pagos pela Previdência Social.
Gim Argello pretende encerrar hoje a análise das 192 emendas, para encaminhar aos 40 deputados e senadores da comissão o texto com a incorporação e a rejeição das propostas. Dessa forma, seria mantido o calendário de votar o relatório com as emendas parlamentares na próxima terça-feira (16).
Uma vez aprovado, começa a correr, na quarta-feira (17), o prazo para a apresentação de emendas específicas de valores e de texto para a análise do relator-geral. A pretensão de Gim Argello é encerrar a votação da proposta orçamentária para 2011 no dia 22 de dezembro.
