A Comissão de Licitação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não aceitou os argumentos de operadoras de telefonia e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que pediram a impugnação do edital de licitação da Banda H, que é a última faixa de frequência livre destinada à telefonia celular de terceira geração (3G).
A decisão foi publicada hoje (2) no site da agência. A Anatel sugeriu que os argumentos apresentados nos seis pedidos não fossem acolhidos.
O SindiTelebrasil e as operadoras pediram à Anatel a impugnação do edital de licitação, que está marcada para o dia 14 deste mês, por entender que a previsão do edital de priorizar as operadoras que ainda não têm licença para ofertar o serviço de 3G cria um entrave à oferta dos serviços de telecomunicações e inibe a expectativa de atendimento à crescente demanda pelo serviço.
No fim de novembro, a Justiça Federal no Distrito Federal concedeu uma liminar em favor do SindiTelebrasil, determinando que a Comissão de Licitação da Anatel analisasse o pedido de impugnação do edital da Banda H até hoje (2).
