O prefeito Célio Rejani, em audiência na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, junto ao secretário adjunto Carlos Nabil Ghobril, assinou esta semana termo de adesão do município de Dracena ao Sistema Integrado de Licenciamento – SIL.
A adesão do município ao SIL envolve sua implementação, implantação, manutenção e operação por meio de sítio do Governo do Estado de São Paulo na rede mundial de computadores, definido como um serviço consistente na entrada única de dados, processamento integrado dos órgãos públicos estaduais e municipais, resposta única e final das etapas do processo de licenciamento de atividades, necessário para tornar apto ao funcionamento o empresário e a pessoa jurídica estabelecidos no Estado.
O SIL permite, portanto, o licenciamento completo de empresas pela internet, consultando diretamente órgãos competentes, tais como Receita Federal, Junta Comercial, CETESB e Prefeitura. Com a adesão, o licenciamento, um dos maiores obstáculos para legalização completa das empresas, pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco (75% dos casos), por meio do Portal Poupatempo do Empreendedor (www.poupatempodoempreendedor.sp.gov.br).
