Na próxima quinta e sexta-feira, a unidade móvel da Secretaria Estadual da Fazenda do Governo de São Paulo estará em Presidente Venceslau prestando atendimento à população, oferecendo o serviço de cadastro e orientações sobre o Programa Nota Fiscal Paulista (NFP). A ação é uma parceria entre o Setor de ICMS da Prefeitura e a Secretaria da Fazenda – Regional de Presidente Prudente. O veículo ficará estacionado das 9h às 17h na Praça Nicolino Rondó, proximidades com a Farmais.
As pessoas interessadas em aderir ao programa que devolve 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais a seus consumidores poderão comparecer ao posto de atendimento portando documentos pessoais, como a Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor, Conta de Luz e número do RENAVAM do veículo, se existir.
“O Programa Nota Fiscal Paulista é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informam o seu CPF ou CNPJ no momento da compra ajudam não apenas na arrecadação de impostos – evitando a fuga de receita -, mas também o nosso município, que recebe mensalmente repasses estaduais calculados sobre o percentual de arrecadação do ICMS”, explica o prefeito Ernane Erbella. “Ao pedir o CPF na nota, a população está colaborando com a melhoria nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e demais investimentos em Venceslau”, ressalta Erbella.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, até o primeiro semestre de 2010 foram distribuídos em créditos para as pessoas cadastradas no NFP em Presidente Venceslau R$ 1.812.017,62. Outros R$ 408.810,00 foram distribuídos no município em sorteios apenas este ano. Em todo o Estado, os valores distribuídos somam R$ 2.957.231.641,40 desde o lançamento do programa, em 2007.
NFP: Como funciona – Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador, emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal tradicional ou gera, no site, a Nota on-line. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra. O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, transferido para outra pessoa ou para entidades sociais.
Quem pede a Nota Fiscal Paulista não ganha somente créditos. A Secretaria da Fazenda também realiza sorteios mensais de um milhão e meio de cupons, distribuindo prêmios em dinheiro para aqueles consumidores que participam do programa.
Para participar dos sorteios de prêmios mensais o consumidor deverá acessar o sistema e aderir ao regulamento. A cada R$ 100,00 em Nota Fiscal/Cupom Fiscal registrado, o consumidor ganhará um cupom eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro. Os valores dos prêmios variam de R$ 10,00 a R$ 50.000,00. Em datas comemorativas estabelecidas pela legislação o maior prêmio será de R$ 200.000,00. O valor do prêmio será creditado no extrato da NFP do contemplado, que poderá solicitar o depósito em sua instituição bancária. Para este mês de dezembro, o primeiro prêmio será de R$ 1.000.000,00.
