O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (2) da última reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) durante sua gestão. Criado por ele em 2003, o conselhão teve papel essencial na formulação de políticas públicas, como a regulamentação do crédito consignado, e na elaboração do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de ter apontado alternativas para o país enfrentar os efeitos da crise financeira mundial em 2009.
Composto por 17 ministros e 90 conselheiros não remunerados, entre empresários, sindicalistas, intelectuais e líderes de movimentos sociais, o CDES é um órgão consultivo da Presidência da República, que tem a função de auxiliar o governo na elaboração de políticas voltadas para o desenvolvimento econômico e a diminuição das desigualdades sociais.
Entre outras sugestões do CDES que se tornaram políticas públicas estão o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), a Lei de falências, o projeto de lei das Parcerias Público-Privadas (PPP), a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, a Agenda do Trabalho Decente, a Orientação Estratégica para o Plano Plurianual 2008-2011 e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Os conselheiros ainda recomendaram a realização das reformas da Previdência e tributária.
“Uma das questões mais importantes do conselho foi ter reunido a diversidade da sociedade brasileira para, pela primeira vez, ter um fórum de diálogo constituído dessa diversidade para, a pedido do presidente Lula, construir um entendimento na sociedade sobre desenvolvimento e como reduzir as desigualdades sociais do país”, disse a secretária do conselho, Esther Albuquerque, à Agência Brasil.
O cientista político Murillo Aragão também avalia que o CDES permitiu o diálogo entre vários setores da sociedade, possibilitando que empresários, sindicalistas e cooperativas se sentassem à mesma mesa. “Isso não tem preço [o diálogo entre diversos setores da sociedade]. O conselho foi uma realização extraordinária. Um dos mais importantes legados do governo Lula”, ressaltou.
Esther disse ainda que o principal objetivo do presidente na criação do conselho foi de que ele sugerisse propostas que conciliassem o desenvolvimento com a diminuição das desigualdades. “O mandato dentro do conselho era para construir um acordo, um entendimento na sociedade para o desenvolvimento em que a diretriz central fosse a redução das desigualdades. Esse é o fato mais relevante e o principal ganho”, destacou.
Ela acredita que depois de oito anos o órgão conseguiu cumprir sua missão inicial. De acordo com a conselheira, os seis grandes temas propostos pelo conselho em seu primeiro documento, chamado Agenda Nacional de Desenvolvimento, foram alcançados.
Os temas eram a redução das desigualdades, o fortalecimento do mercado interno, a construção da infraestrutura, a ampliação do crédito, um sistema de financiamento adequado para o desenvolvimento e a questão da segurança pública.
“A agenda dizia claramente que o objetivo central era reduzir as desigualdades e acompanhar essa redução e isso ocorreu. Parte significativa dos brasileiros que estava em situação de pobreza emergiu para uma classe superior”, argumentou.
Um dos conselheiros do CDES, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, ressaltou que o órgão foi uma experiência inédita que deu certo. Ele reivindicou que no próximo governo o conselho seja institucionalizado. “Essa institucionalização vai garantir espaço igual para empresários, sindicatos, cooperativas e outras representação da sociedade civil. É importante consolidar como um órgão previsto na legislação”.
De acordo com Esther Albuquerque, os novos desafios a serem enfrentados pelos conselheiros foram apresentados ao presidente Lula este ano e voltarão a ser debatidos com a futura presidenta Dilma Rousseff. Segundo Esther, dentro do conselho há consenso de que temas como a melhoria da educação, a formação de mão de obra especializada e a sustentabilidade ambiental precisam de atenção especial do novo governo.
“Apesar de seu centro ainda ser a redução das desigualdades, o conselho acredita que hoje o país precisa se preocupar com questões como inovação, educação de qualidade, desenvolvimento rural, meio ambiente, novo modelo de produção e consumo, além da transição para uma economia do conhecimento”, destacou. Segundo Esther, a colocação desses novos temas é “fruto do reconhecimento de que uma etapa foi cumprida”.
Em homenagem ao presidente Lula, participarão da reunião de hoje mais de 150 líderes da sociedade civil que já integraram o conselho e todos os ministros da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) que já coordenaram o CDES.
O primeiro coordenador do CDES, em 2003, foi Tarso Genro, sucedido por Jaques Wagner em 2004. Tarso retornou ao CDES em março de 2006. Walfrido dos Mares Guia foi secretário executivo do órgão de abril a novembro de 2007. O conselho ficou sob gestão de José Múcio Monteiro de novembro de 2007 até setembro de 2009, quando assumiu o atual ministro da SRI, Alexandre Padilha.
