O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, considera “pura perda de tempo” as propostas para o aumento do limite do tempo de prisão, a criação da pena perpétua e o estabelecimento da pena de morte.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal tem na pauta a apreciação do projeto de lei de 1999 do senador cassado Luiz Estevão (PMDB-DF) que propõe aumento da pena máxima de 30 para 50 anos. A relatora do projeto, Katia Abreu (DEM-TO), já concluiu parecer favorável.
“Todo esse clamor pelo aumento das penas, pela pena perpétua e pela pena de morte revela desconhecimento de dado jurídico praticamente consensual no direito: o que leva bandido a deixar de ser bandido é a certeza da punição”, salientou.
“Não importa se a condenação é 30 ou 50 anos, se ele [quem comete crime] sabe que tem grande chance de seguir sendo bandido, criminoso livre. Se a pena for de até 20 anos, mas certa, segura e fatal, já é mais que suficiente”, disse Vanucchi à Agência Brasil, na saída do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.
Durante o programa, no qual fez um balanço de sua gestão, Vannuchi informou que o serviço Disque 100 será ampliado no próximo dia 23 para atender, além de denúncias contra violação de direitos de crianças, as reclamações com relação a maus-tratos e desrespeitos com idosos; manifestações de homofobia e crimes contra populações de rua. No próximo ano, o serviço terá canais para atendimento a pessoas com deficiências e violências em geral.
