Sem consenso em torno da administração de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a votação do relatório final do Orçamento de 2011 ficou para hoje (22). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se a partir das 9h para retomar as negociações, interrompidas ontem (21) à noite.
O principal impasse é a proposta do governo de remanejar livremente até 30% da verba do PAC, o que representa em torno de R$ 12 bilhões, que podem ser realocados de projetos com baixa execução para obras mais próximas de serem concluídas. A oposição questiona o dispositivo, incluído no texto pela relatora-geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Depois de uma reunião na noite de ontem, a oposição propôs ajustes no mecanismo. O remanejamento continuaria em 30%, mas limitado ao programa de atuação da obra. Dessa forma, recursos de um projeto de saneamento só poderiam ser realocados para um empreendimento na mesma área.
O livre remanejamento da dotação do PAC também constava da proposta do Orçamento de 2010. Na ocasião, o governo aceitou reduzir a parcela que pode ser realocada para 25% dos recursos de cada obra.
Para que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, comece o mandato com o Orçamento aprovado, a proposta precisa ser votada em plenário até hoje, último dia de trabalho do Congresso Nacional em 2010. A CMO terá de fazer um esforço concentrado para aprovar o documento e encaminhar o texto ao plenário para votação no mesmo dia.
A aprovação do Orçamento de 2011, no entanto, não depende apenas da resistência em relação às verbas do PAC. O Congresso também precisa aprovar o projeto que retira a Eletrobras do cálculo do superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública).
A mudança no esforço fiscal depende de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e orienta o Orçamento-Geral da União do ano seguinte. Por causa disso, o projeto sobre a Eletrobras tem de ser aprovado em plenário antes da votação do Orçamento.
O governo conseguiu chegar a um acordo com a oposição em torno da eliminação da Eletrobras do resultado primário. O relator do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), acatou duas emendas que dão poder para a Comissão Mista de Orçamento aprovar o empenho (autorização) pelo Executivo de despesas abertas por medidas provisórias. A aprovação, no entanto, depende de uma definição sobre o Orçamento de 2011.
