Em um comunicado, emitido na noite de ontem (8), o governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, qualificou de “ingerência abusiva” a atuação do secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza. O representantes da OEA criticou a lei que concede a Chávez poderes para governar por decreto. Insulza disse que a medida contraria a Carta Democrática Interamericana.
“[O pronunciamento] constitui em um novo, abusivo e oportunista ato de ingerência que desprestigia ainda mais o secretário-geral da OEA “, diz o comunicado. Antes, Insulza havia criticado duramente a lei venezuelana. “O preocupante neste caso é que os parlamentares limitaram as faculdades do Poder Legislativo por 18 meses. Isso não é um mecanismo válido na democracia”, disse Insulza.
As declarações de Insulza reproduzem o mesmo tom das críticas feitas por Washington na véspera, quando o subsecretário-adjunto dos EUA para a América Latina, Arturo Valenzuela, disse que a decisão do Parlamento venezuelano “viola os valores inscritos na Carta Democrática Interamericana”.
Para a Venezuela, a semelhança não é coincidência e reflete “o triste papel da Secretaria-Geral da OEA como corrente de transmissão da política de intervenção e dominação estadunidense sobre o continente”, diz o comunicado.
Em referência à oposição venezuelana, o governo ainda afirma que as “bandeiras políticas” que Insulza e Valenzuela defendem são as de “quem atentaram contra a democracia venezuelana entre 2002 e 2003” – quando ocorreu o frustrado golpe de Estado contra Chávez – “em cumplicidade com a OEA e o governo dos EUA”, Segundo o documento.
O governo venezuelano defende a lei, que foi aprovada em dezembro de 2010, ao argumentar que os poderes especiais concedidos ao presidente buscam acelerar a aprovação de um pacote de leis para lidar com a crise ocasionada pelas fortes chuvas que assolaram o país e que já deixaram mais de 140 mil desabrigados.
A medida, no entanto, foi tomada a menos de um mês da posse do novo Parlamento, no qual 40% da bancada pertence à aliança opositora. Para os deputados antichavistas, que assumiram suas cadeiras na terça-feira (4), a lei habilitante é uma estratégia do Executivo para coibir a atuação da oposição neste período legislativo.
Essa é a quarta vez que Chávez ganha poderes especiais para legislar, sem ter que passar pelo crivo da Assembleia Nacional. Em 1999, ele pôde governar por decreto durante seis meses. Em 2000, o prazo dado pelos parlamentares foi de um ano.
Em 2007, Chávez teve o aval para firmar decretos-lei durante 18 meses. Neste período, foram lançadas as principais leis de nacionalização dos setores considerados estratégicos como petróleo, telecomunicações e eletricidade.
