O Governo do Estado de São Paulo depositou na terça-feira (4), R$ 295,3 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. Este é o primeiro repasse feito pela Secretaria da Fazenda no ano de 2011 e corresponde ao montante arrecadado na última semana de 2010, entre os dias 27 e 31 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em 2010, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo disponibilizou as prefeituras do Estado um total de R$ 18,2 bilhões. Os valores globais podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda, no tópico Municípios e Parcerias ou especificados por município na página Repasse de Tributos (https://www.fazenda.sp.gov.br/repasse/r1a.asp).
Para este mês de janeiro, a Secretaria Estadual da Fazenda estima em R$ 1,5 bilhão o montante de recursos que deverão ser repassados aos municípios paulistas. A previsão para Dracena, segundo o secretário municipal da Fazenda, Oldaqui Lopes Neves, é que sejam repassados R$ 1.137.648,40 em janeiro, que descontados os 20% do Fundeb, ficará em mais de R$ 910 mil.
Dracena recebeu no primeiro repasse do mês, dia 4, R$ 168.081,51. Na terça-feira (11) houve outro depósito. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar n.º 63. Os repasses são resultado da aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior ao depósito.
De acordo com o secretário Oldaqui, os recursos do ICMS e do FPM compõem a base das receitas da Prefeitura, que também conta com recursos próprios, IPTU, IPVA e outros.
Oldaqui ainda comentou que a arrecadação do IPTU terá uma melhora este ano, devido ao recadastramento imobiliário feito o ano passado, pela Prefeitura. “Muitos imóveis residenciais e lotes que não estavam cadastrados foram localizados e a partir deste mês começam a pagar o imposto, que representará uma melhora na arrecadação do ITU e IPTU”, disse.
Do total de arrecadação da Prefeitura, obrigatoriamente, 25% devem ser aplicados na Educação e 15% na Saúde, o restante é investido em outros setores, pagamento de funcionários, credores e outros. O balanço da arrecadação no ano de 2010 deverá ser fechado na próxima semana.
