Ontem à tarde, o sargento Douglas Émerson dos Santos, instrutor do Tiro de Guerra (TG) esteve na sede do Jornal Regional, para divulgar o início da parceria inédita com o Centro de Ensino Superior de Dracena (Cesd). Neste ano, os jovens que servirem o Exército e estiverem matriculados na faculdade receberão descontos durante o período de instrução no TG.
O diretor da faculdade, José Leite, destacou que a proposta é oferecer um incentivo aos jovens selecionados para o Serviço Militar, dando a oportunidade de continuarem estudando. Disse ainda que a parceria atente a um pedido do sargento Douglas, também aluno do Cesd. Na visita ao jornal, também esteve presente o professor Evander Dias.
A novidade foi anunciada durante a designação do Serviço Militar, ontem de manhã, no Tiro de Guerra. A designação consiste no retorno do jovem alistado ao local marcado no verso do CAM (Certificado de Alistamento Militar), para tomar conhecimento da Organização Militar para a qual será designado ou de sua inclusão no excesso de contingente. A documentação necessária, nesta fase, é o CAM.
Os jovens incluídos no excesso de contingente serão dispensados da Incorporação e deverão retornar à Junta de Serviço Militar para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) e realizar o compromisso à Bandeira Nacional. Aqueles considerados aptos para o Serviço Militar deverão apresentar-se no Tiro de Guerra, na data e local marcado no verso do CAM, a fim de participar da seleção complementar.
Apresentaram-se ontem no Tiro de Guerra 186 jovens alistados. Destes, 36 foram incluídos no excesso de contingente e receberão o Certificado de Dispensa de Incorporação, os demais 150 foram considerados aptos para servirem o Exército. No período de 14 e 17 de fevereiro, os aptos participarão da seleção complementar que definirá os 50 novos atiradores da turma de 2011.
EXÉRCITO – Todo cidadão brasileiro do sexo masculino que complete 18 anos, mesmo que more fora do país, deve prestar o Serviço Militar. A seleção dos jovens alistados é feita em etapas. A primeira é o alistamento, que ocorre anualmente entre janeiro e abril. Os inscritos recebem o certificado de alistamento e a data em que devem se apresentar para a seleção.
Nesta fase, os alistados entram em um processo seletivo onde são submetidos a exames físico, cultural, psicológico e moral. No momento seguinte, com base nos resultados dos testes, outra parte dos inscritos é liberada, no chamado excesso de contingente. Seis meses depois, acontece, finalmente, a última fase da seleção, quando os jovens passam novamente por exames. Dentre os que continuam aptos ao serviço, são selecionados aqueles cujos perfis são mais adequados às funções dos quartéis.
SELEÇÃO – Proporcionalmente à sua população, o efetivo militar brasileiro é um dos menores do mundo. Em 2010, dos 1.648.550 jovens que se alistaram, aproximadamente 73.200 (4,5%) foram de fato incorporados a alguma organização militar. Em Dracena, o número de alistados foi de 319, sendo 150 destes considerados aptos para o serviço militar e que concorreram ao processo seletivo das 50 vagas destinadas ao Tiro de Guerra.
CRITÉRIOS – De acordo com o Exército, os critérios de escolha são: capacidade física e intelectual e condição mental e de saúde. Também há testes práticos que medem habilidades técnicas relacionadas às diversas áreas profissionais da Organização Militar.
INGRESSO – É possível adiar o ingresso no Exército. Os jovens que frequentam faculdades ligadas à saúde (Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária) podem se alistar após a conclusão do curso. E aqueles que cursam a universidade em outras áreas e fora do município de Dracena, caso sejam selecionados, podem pedir para servir nestas localidades.
DISPENSA – Os portadores de deficiência física, doenças crônicas (como asma e bronquite) e problemas psicológicos ou mentais estão dispensados do serviço militar, assim como condenados que cumprem sentença por crime doloso.
Os jovens que são pais (é preciso apresentar registro civil de nascimento dos filhos em seu nome) ou sustentam uma família também podem pedir dispensa. Há também um dispositivo legal, pouco conhecido, que isenta o cidadão do serviço militar caso suas crenças filosóficas, religiosas ou políticas entrem em choque com a atividade.
PENALIDADE – O jovem que não se alista dentro do prazo fica em débito com o Serviço Militar e passa a ser convocado continuamente. A penalidade para o delito é o pagamento de uma multa proporcional ao tempo de atraso na regularização da situação.
O convocado que não comparecer à seleção ou deixar de completá-la será considerado refratário, nesta situação, o jovem não pode tirar passaporte, prestar concurso público, ser funcionário de órgão do governo, matricular-se em instituição de ensino e assinar contrato com a administração pública.
Aqueles que são selecionados e não comparecem à organização a que foram designados são considerados insubmissos, ato que configura crime militar sujeito a pena de reclusão de seis meses a dois anos.
OBRIGAÇÃO – A obrigatoriedade do serviço militar foi instituída, por lei, em 1908. Naquele tempo, a legislação determinava que o recrutamento fosse realizado por meio de sorteio. De lá para cá, uma série de leis e decretos sobre o assunto entraram em vigor até que, em agosto de 1964, foi promulgada a Lei do Serviço Militar, válida até hoje.
