Os ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que foram anistiados vão recorrer à Justiça para garantir o direito às indenizações por perseguição durante a ditadura militar. De acordo com o presidente da Associação dos Anistiandos do Nordeste (Asane), Marcos Sena, a categoria luta desde 2003 para permanecer com as anistias concedidas durantes os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão rever a condição de anistiado de 2.530 cabos da FAB. Ontem (16), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que fixa critérios para a revisão e cria um grupo de trabalho interministerial para rever cada uma das anistias. O governo quer saber se realmente existem perseguidos políticos entre os cabos anistiados.
Segundo Sena, a decisão do ministério foi recebida com “muita decepção e tristeza” pela categoria. “Haverá uma grande demanda judicial e esperamos que apareça um agente público com coragem suficiente para dizer que isso está errado. Que o governo anule nossas indenizações, mas que isso ocorra dentro de um processo legal e sem falhas”.
Os ex-cabos conseguiram as anistias depois da publicação da portaria 1.104, de outubro de 1964, que limitou em oito anos a permanência dos praças na Aeronáutica. A norma do Comando da Aeronáutica foi vista pelos ex-cabos da FAB como um indício de perseguição durante a ditadura.
O presidente da associação afirmou que desde a gestão do então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos há discordância entre a categoria e o governo. Em 2004, Bastos baixou uma portaria que anulou 495 anistias concedidas a ex-cabos da FAB que entraram na corporação depois de 1964. Para o Ministério da Justiça, quem chegou à corporação depois desse período sabia das novas regras. Portanto, não haveria perseguição.
“O ministro Márcio Thomaz Bastos instaurou um processo de anulação [das indenizações] no âmbito do Ministério da Justiça. Isso foi errado, pois era de competência exclusiva da Comissão de Anistia. Agora, isso acontece de novo. Faz nove anos que a categoria está recebendo [o pagamento da anistia]. Esse dinheiro já faz parte do patrimônio familiar. [Os órgãos do governo] estão fazendo [a revisão das anistias] como se fosse uma coisa pessoal contra os cabos”, disse Sena.
O Ministério da Justiça afirmou, em nota, que nenhuma anistia será cancelada sem o devido processo legal e os pagamentos das prestações mensais e continuadas permanecerão até a efetivação de eventual anulação.
Entre 2002 e 2006, o ministério analisou pedidos de anistia e reconheceu que houve repressão aos ex-cabos da FAB por meio de medidas preventivas limitadoras da ascensão profissional da categoria que se organizava em movimentos reivindicatórios no governo João Goulart.
“Para o Ministério da Justiça, a portaria 1.104, assumiu a característica de um ato de exceção com motivação política e, por si, ensejador da declaração de anistia para todos os ingressos na FAB antes de sua edição. O estudo baseou-se em documentos reservados da Aeronáutica que assinalam esta motivação política e também em decisões da Justiça Federal”, diz a nota.
