Refugiados haitianos que entrarem no Brasil sem visto podem ser expulsos. A decisão, de acordo com o Ministério da Justiça, já está sendo cumprida pela Polícia Federal e afeta cerca de 300 haitianos que aguardam no município de Tabatinga (AM) a regularização da permanência no país.
O aumento do fluxo de haitianos no Brasil se deve ao terremoto que, em janeiro do ano passado, matou mais de 250 mil pessoas. A situação do Haiti, que já era um dos mais pobres do continente, impulsionou a migração para outros países à procura de trabalho. Na época, o Ministério da Justiça emitiu uma ordem para que a Polícia Federal recebesse todos os cidadãos do país caribenho que solicitassem refúgio no Brasil.
Dados da Polícia Federal indicam que, apenas neste ano, 294 haitianos entraram no país como refugiados. Uma vez feito o pedido do visto, eles recebem um protocolo que vale como comprovante de entrada e torna possível tirar documentos como carteira de identidade e Carteira de Trabalho, enquanto o pedido de refúgio é julgado pelo governo federal.
No último dia 8, a Polícia Federal iniciou em Tabatinga um mutirão para examinar a situação dos haitianos na região. O Ministério de Relações Exteriores (MRE) informou que os haitianos que entraram no país como refugiados não estão de acordo com a Lei 9.474, de 1997, que reconhece nessa situação apenas o indivíduo que seja perseguido no país de origem por motivos de raça, religião, situação política ou violação de direitos humanos.
O MRE destacou que os tratados internacionais e a legislação brasileira não preveem a condição de refugiado para pessoas que se deslocam de seus países em casos de desastre ambiental.
Na tentativa de encontrar uma solução para o caso segundo as leis brasileiras, o Ministério da Justiça encaminhou um estudo da situação dos haitianos ao Conselho Nacional de Imigração (CNIg).
