O Estado de São Paulo gasta atualmente R$ 2,9 milhões por mês com pagamento de pensão a 283 ex-deputados estaduais ou dependentes. Em termos anuais, o valor chega a R$ 34,5 milhões.
A informação foi repassada pela secretaria da Fazenda, a pedido da Folha.
Entre os beneficiados estão 127 ex-deputados e 156 dependentes. A Fazenda não revelou quem são e disse “preservar o sigilo em relação à identificação”. Informou apenas que considera como dependentes “viúvas, filhos e companheiras”.
Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 20.042 no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 20.042 no caso de dependentes.
A Fazenda não explicou a diferença entre os valores mínimos. O teto, em ambos os casos, é igual ao salário recebido pelos deputados.
O salário dos deputados paulistas subiu quase 62% em fevereiro, em efeito cascata provocado pelo aumento nos salários de deputados federais e senadores.
Com o aumento, o gasto total anualizado com as pensões subiu de R$ 21,3 milhões para R$ 34,5 milhões.
Segundo a Fazenda, o cálculo das pensões considera não só o salário mas também verbas como ajuda de custo e pagamento por comparecimento a sessões extras.
O benefício foi estabelecido em 1976, em lei que instituiu uma carteira de previdência exclusiva para os deputados da Assembleia. A lei foi extinta em 1991 e os beneficiários passaram a integrar o quadro de pensionistas do Estado, mas mantiveram os direitos assegurados.
De acordo com a lei, o deputado que contribuísse por oito anos já podia pleitear a pensão, e receberia metade do valor total. Com vinte anos, receberia o valor total.
Nenhuma pensão foi concedida depois de 1991.
‘IMORAL’
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o pagamento das pensões é “imoral”, ainda que de acordo com a lei. “Agride o bom senso e o bolso do contribuinte”.
Segundo ele, as diversas legislações especiais de aposentadorias e pensões criadas em vários Estados do país a partir da década de 1970 eram “aberrações” e “sugadouros de dinheiro público”, porque não previam nem necessidade de contribuição para a Previdência.
“Infelizmente era a lógica de privilégios a ex-governadores e ex-parlamentares, fazendo do público uma extensão do privado.”
Ophir avalia que o sigilo em relação aos nomes dos ex-deputados e dependentes beneficiados é incompatível com os princípios de transparência da Constituição.
