Foi publicada no último sábado (26), lei nº. 3.753, em que o Executivo de Pirapozinho fixa novo salário aos 53 Agentes Comunitários de Saúde da cidade. A partir do próximo mês, eles receberão R$ 714, aumento de 25,48%. De acordo com o prefeito Marcos Brambilla, responsável pela lei aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 21, a categoria passará a receber integralmente o valor repassado pelo Ministério da Saúde ao programa.
“Recebemos do Governo Federal R$ 37.842 destinados aos agentes. Este dinheiro era utilizado para o pagamento da categoria e demais encargos, como uniformes e protetor solar. A partir de agora, toda a verba será utilizada integralmente para pagar estes funcionários e a prefeitura ficará responsável pelos outros custos”, explica Brambilla. Os agentes comunitários da cidade ainda recebem R$ 260 de vale alimentação, como todos os servidores municipais.
De acordo com o prefeito, a forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde é diferente dos demais funcionários públicos municipais. “Eles são contratados de acordo com a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], que lhes lá direito ao FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], por exemplo. Já os outros servidores são estatutários e, como há repasse estadual ou federal, não há como oferecer um aumento”, explica.
Com o crescimento das despesas da prefeitura, que arcará com encargos que antes eram descontados do repasse do Governo Estadual, será necessário redirecionar verbas, segundo Brambilla. “Vamos tirar recursos de setores menos importantes. É uma medida necessária para investirmos ainda mais na Saúde e melhorarmos a qualidade de vida da população”, afirma ele, dizendo que nenhum serviço será cortado ou suspenso nas demais divisões municipais.
Para Brambilla, o aumento se justifica devido à força de vontade e o comprometimento da categoria com a população e administração municipal. “Era uma ânsia dos funcionários, que trabalham com grande disposição e realizam um trabalho de qualidade, sendo sempre solícitos às necessidades do Executivo”, considera.
