O Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos, nesta sexta-feira (11/3). Criado pela Lei 8.078, sancionada em 11 de setembro de 1990 e que entrou em vigor em 11 de março de 1991, o Código deu origem ao Procon, órgão responsável por fazer valer suas determinações. O diretor do Procon de Rio Preto, Sérgio Parada, considera que a lei é eficiente. “O Procon é ágil, dá respostas imediatas e tem resultado para quem o procura”, avalia.
A maioria das reclamações dos consumidores, registradas em Rio Preto, é contra as empresas de telefonia fixa e móvel. Em segundo lugar vêm os bancos.
Parada avalia que, como instrumento de cidadania, a lei veio em boa hora quando os abusos eram constantes “O código trouxe proteção legislativa inigualável ao consumidor. De um lado, os consumidores passaram a ter ciência dos seus direitos e a exigi-los cada vez mais”, explica.
Ele considera ainda que os proprietários de estabelecimentos comerciais também se conscientizaram da necessidade de equilíbrio e harmonia nas relações de consumo, pois passaram a temer a represália administrativa e judicial, mas, sobretudo, a do próprio consumidor. “A conscientização de consumidores e fornecedores não chegaria a tal estágio não fosse a atuação dos Procons, porque o advento do Código mudou mentalidades, conscientizou consumidores, melhorou as relações de consumo, tornando-as mais transparentes, equilibradas e justas”, completa o diretor do Procon.
