O prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda sobre Pessoa Física 2011 teve início ontem (1º) e vai até o dia 29 de abril. De acordo com o assistente do delegado da Receita Federal de Presidente Prudente, Lucas Goes de Campos, no ano passado foram entregues 124 mil declarações na região de Presidente Prudente, que envolve 56 municípios. Ainda segundo ele, sete mil declarações foram entregues especificamente em Dracena.
Já no ano de 2009, foram 136 mil na região de Presidente Prudente e 8.100 somente na cidade de Dracena.
Para este ano, até o final do prazo são esperadas em torno de 120 mil declarações na região de Prudente e uma média de seis mil a seis mil e quinhentas declarações em Dracena.
Campos informou que a queda de aproximadamente 9% dos declarantes já era estimada, em função de uma série de mudanças no Fisco como o fim da obrigatoriedade para quem preenchia o formulário apenas por ter sido sócio de uma empresa, a desoneração dos contribuintes que tinham patrimônio entre R$ 80 mil e R$ 300 mil e a mudança nos limites dos rendimentos, que dispensará muitos contribuintes da entrega da declaração do IR.
No ano passado, estava obrigado a declarar o contribuinte que, em 2009 recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08. Este ano, o contribuinte, que em 2010, recebeu rendimentos tributáveis, cujo valor foi superior a R$ 22.487,25 é obrigado a declarar. Também está obrigado, o contribuinte que teve receita com atividade rural superior a R$ 112.436,25 contra os R$ 86.075,40 do ano anterior.
O assistente considerou que é fundamental não deixar a entrega para a última hora. “A capacidade é grande, a Receita pode receber até 400 mil declarações simultaneamente, mas o congestionamento pode tornar o sistema mais lento”, diz.
O prazo para a entrega da declaração pela internet termina às 23h59min59s, do dia 29 de abril e quem descumprir ficará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, e máxima de 20% do imposto devido. Quem não fizer só poderá enviar a declaração após três dias do fim do prazo e o próprio programa já fará o cálculo e disponibilizará o valor a ser recolhido.
Pela primeira vez, a declaração somente poderá ser enviada pela internet com a utilização do programa de transmissão da Receita Federal ou via disquete, CD ou pen drive nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O assistente explicou que das 24 milhões declarações recebidas no País, 100 mil eram enviadas em formulários, que muitas vezes apresentavam letras ilegíveis, ocasionando problemas na hora da transcrição.
Outra novidade é o reconhecimento de uniões estáveis de casais homoafetivos. Segundo Campos, o programa do IR não faz distinção quanto ao sexo dos dependentes, mas alguns fatores são observados como união de cinco anos, conta conjunta, declaração como dependente em plano de saúde entre outros.
Ele ressaltou que a Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente realiza plantão fiscal, às quintas-feiras, das 8h às 12h, para dúvidas e orientações. A Receita também disponibiliza em sua página na internet www.receita.fazenda.gov.br o “Fale Conosco”, em que as mensagens são respondidas em até cinco dias e o serviço “Receitafone – 146”. A Delegacia da Receita Federal de Presidente Prudente está sendo coordenada por Roger Augusto Goulart Siqueira.
