Os membros indicados nas reuniões preparatórias para a composição do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP tomaram posse, ontem (23), na 19ª Reunião Ordinária do CBH-AP, no salão social da ABD. O prefeito Célio Rejani é o novo presidente do Comitê para o biênio 2011/2012. O cargo foi ocupado pelo prefeito de Tupã, Waldemir Gonçalves Lopes, no biênio 2009/2010.
A mesa principal foi composta pelo prefeito Célio Rejani; o deputado estadual Reinaldo Alguz; o secretário executivo do CBH-AP e diretor do DAEE de Marília, Edson Geraldo Sabbag; o presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH, Luis Sérgio de Oliveira e o coordenador geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo Antônio.
Para o prefeito Célio, o novo cargo envolve muita responsabilidade uma vez que o CBH-AP é composto por 86 municípios, sendo 35 na região da Alta Paulista. “Estou feliz, mas sei que é uma grande responsabilidade. Vamos dar continuidade aos trabalhos e projetos desenvolvidos pelo Comitê”, afirma.
O secretário executivo e diretor do DAEE de Marília, Edson Sabbag informou que as frentes de trabalho são água e esgoto. “As prioridades são o tratamento de esgoto e redução do índice de perda de água – quantidade de água produzida no sistema, menos a quantidade de água medida nos municípios. Nossa meta é ter 100% do esgoto coletado e tratado nas bacias dos rios do Peixe e Aguapeí até 2012”, diz.
Sabbag explicou que o orçamento de 2011 destinado ao Comitê ainda não foi definido, mas que no próximo dia 19 haverá reunião na capital paulista para tratar do assunto. “Acredito que o valor do recurso seja o mesmo do ano passado, por volta de R$ 4 a R$ 5 milhões, para ser divididos pelos 86 municípios”, considera.
Os recursos são destinados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CRH a área do CBH-AP, provenientes do orçamento de 2011 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fehidro.
Durante a reunião, foi apresentado o relatório de andamento do Projeto de Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos nas UGRHIs 20 e 21. Na pauta também estavam aprovações de algumas deliberações, que tratavam das diretrizes para distribuição dos recursos do Fehidro 2011 destinados a área do CBH-AP, critérios para fins de pontuação e hierarquização dos investimentos a serem indicados pelo CBH-AP ao Fehidro 2011, entre outros.
Lideranças políticas da região, representantes do Executivo, Legislativo, segmentos municipais, estaduais e da sociedade civil, além de outros convidados participaram da reunião.
O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe – CBH-AP foi criado em 1995, no município de Tupã, com a competência estabelecida em seu estatuto de gerenciar os recursos hídricos, visando à sua recuperação, preservação e conservação. É composto por 86 municípios, sendo 35 localizados na região da Alta Paulista
Os Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), são órgãos colegiados, consultivos e deliberativos, de nível estratégico, com atuação descentralizada nas unidades hidrográficas estabelecidas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 9.034/94), sendo que o CBH-AP tem como área de atuação as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Rio Aguapeí (UGRHI-20) e do Rio do Peixe (UGRHI-21).
