A Receita Federal intimará, nesta semana, 440 mil médias e grandes empresas com débitos em atraso com o Fisco. A dívida, em tributos, multas e juros, soma cerca de R$ 6 bilhões e refere-se a débitos confessados até janeiro deste ano.
A partir da intimação, os contribuintes terão até 30 dias para regularizar a situação e evitar a inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Todos os meses, as empresas enviam a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na qual confessam as pendências com o Fisco. A Receita faz uma auditoria nos dados e, caso constate divergência entre a quantia declarada e a dívida efetiva, intima as empresas a quitarem a diferença.
Até agora, a cobrança do imposto em atraso levava de seis a oito meses após a entrega da DCTF. Com as mudanças tecnológicas introduzidas ao longo do ano passado, o processo de auditoria e intimação se dará no mês seguinte à entrega. O próprio sistema calculará automaticamente a diferença entre a quantia declarada e a dívida tributária e emitirá as intimações.
“Esse lote [de 440 mil empresas] refere-se ao estoque da dívida dos últimos seis meses. Queremos zerar esse estoque antes de começarmos o novo procedimento”, explicou o subsecretário de Arrecadação, Cobrança e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.
A cobrança mensal dos impostos em atraso começará em abril e se referirá à DCTF entregue neste mês. Com o novo sistema, informou Occaso, a Receita espera aumentar a arrecadação em R$ 280 milhões mensais.
A Receita também introduziu outra novidade na cobrança. As empresas poderão ser notificadas pela internet. As intimações serão enviadas para a caixa postal eletrônica que as empresas possuem na Central de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). O serviço é opcional. Nesse caso, o prazo para a regularização aumenta para 45 dias porque só começa a ser contado 15 dias depois do envio da notificação.
O novo sistema também permite que o contribuinte consulte os processos e, no futuro, as empresas poderão até apresentar intimações pela internet. Cada empresa também poderá cadastrar três números de celular para receberem os avisos do Fisco. “É comum a intimação chegar a um departamento e ser repassada para outros setores da empresa. Se a companhia cadastrar o celular do presidente, do advogado e do contador, a perda de tempo será diminuída”, explicou Occaso.
O subsecretário esclarece que as intimações serão enviadas apenas por meio da central virtual de atendimento da Receita, no site do próprio órgão. “A Receita jamais envia qualquer notificação por e-mail”, explica.
