O deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP) protocolou em Brasília indicação para que a presidente Dilma Rousseff crie mecanismos para acabar com a guerra fiscal na fronteira entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Segundo o parlamentar, empresas paulistas estão migrando para o lado sul-mato-grossense para aproveitar os incentivos fiscais permitidos no Estado vizinho.
“Não é possível que duas cidades vizinhas, separadas apenas por um rio, tenham regimes tributários tão diferenciados, de forma que um lado atraia todos os investimentos e o outro enfrente um êxodo de empresas”, justifica Edinho.
Segundo o parlamentar, os incentivos fiscais concedidos ao Mato Grosso do Sul através da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) devem ser estendidos a 12 municípios paulistas próximos da barranca do Rio Paraná, para evitar a continuidade do êxodo de empresas.
A medida proposta por Edinho atende a reivindicação do Movimento Pró-Emancipação Sócio-Econômico Regional da Bacia do Rio Paraná, iniciado em Ilha Solteira, e que luta para que o lado paulista também tenha um regime fiscal diferenciado.
A medida beneficiaria diretamente as cidades de Ilha Solteira, Itapura, Castilho, Nova Canaã Paulista, Nova Independência, Paulicéia, Panorama, São João do Paulo D’alho, Santa Clara D’oeste, Rubinéia, Presidente Epitácio e Rosana.
ESTAGNAÇÃO – Um dos líderes do movimento, o empresário Antonio Gomes, de Ilha Solteira, diz que a luta está só começando e confia no bom senso das autoridades federais.
“Olhando a margem sul-mato-grossense do Rio Paraná vemos a instalação de grandes indústrias, oferta de empregos, o crescimento da arrecadação, o pronto atendimento das demandas sociais, tudo isto devido à conquista de uma política tributária diferenciada. Na margem paulista assistimos à estagnação econômica e social dos municípios”, afirma Gomes.
Entre as empresas que instalaram unidades no Estado vizinho o empresário cita grandes indústrias como Mabel, Fachini, Votorantin, Klin, Pelmex, Eldorado Celulose, entre outras.
ALTERAÇÃO – A indicação de Edinho propõe que seja dada uma nova redação ao artigo 2° da Lei Complementar Federal n.° 129, de 08/01/2009, alterando a área de abrangência da Sudeco, que hoje alcança Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.
A proposta é incluir no regime tributário especial da Sudeco os 12 municípios paulistas lindeiros, situados próximos a barranca do Rio Paraná.
