O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje (19) a autonomia de gestão de 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), unidades responsáveis pela administração dos serviços de saúde prestados aos povos indígenas brasileiros.
A medida permite que cada unidade realize licitações e compras emergenciais para alimentação, combustível e manutenção de equipamentos. Até então, era preciso aguardar a movimentação de superintendências regionais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), localizadas apenas nas capitais do país.
“O território, às vezes, ultrapassa o município e o estado e, por isso, tem que ter um gestor com características diferentes”, disse Padilha. “A partir de hoje, quem cuida de saúde indígena é o Ministério da Saúde”, completou. A ideia, de acordo com a pasta, é tentar garantir um atendimento mais rápido às necessidades locais das populações.
Para o representante da Comissão Nacional de Políticas Indígenas, Lindomar Xokó, o anúncio da autonomia dos Dsei representa um avanço na saúde indígena. Ele explicou que a maioria das tribos, atualmente, conta com postos ou pólos de saúde, mas as equipes que realizam trabalho preventivo, por exemplo, permanecem nas cidades.
“A situação é caótica. Queremos a execução direta, do ministério ao distrito”, afirmou. “O Dia do Índio [comemorado hoje (19)], para a gente, é todo dia. Precisamos trabalhar melhor nas escolas para trazer esse reconhecimento não só hoje, mas todos os dias”, concluiu.
A pasta anunciou ainda a prorrogação, até 31 de dezembro, da transição das ações de atenção primária à saúde indígena da Funasa para o ministério. O decreto que criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena, em outubro de 2010, havia estabelecido um prazo de 180 dias para a conclusão do processo.
Segundo o ministro, a medida foi necessária para finalizar a concorrência pública para prestação de serviços e a celebração de novos convênios. “Temos contratos que ainda existem e que têm prazos maiores. Não é possível romper”, explicou.
