Os processos de outorga e renovação de outorgas de emissoras de rádio e televisão em tramitação na Câmara serão digitalizados e, ainda neste ano, estarão disponíveis para consulta da população. A informação foi dada pelo diretor do Decom (Departamento de Comissões da Câmara), Luiz Antônio Eira, durante o seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”.
Promovido pela CLP (Comissão de Legislação Participativa), o evento faz parte das comemorações do aniversário de dez anos do colegiado. “A digitalização dos processos abrirá um leque de informação muito grande, possibilitando à população local verificar o cumprimento de requisitos básicos para o funcionamento das emissoras”, disse Eira.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou que, com a digitalização dos processos, os cidadãos poderão auxiliar na fiscalização das emissoras e informar quem são os verdadeiros proprietários. Erundina lembrou, por exemplo, diversas denúncias da existência de proprietários “laranjas”. “A iniciativa vai conferir transparência ao processo”, disse.
O Congresso Nacional é responsável por aprovar ou rejeitar os processos de outorga de emissoras de rádio e TV enviados pelo Poder Executivo.
Outra novidade, prevista pelo Decom para este ano, será a incorporação de novas informações ao sistema de consulta de tramitação das propostas analisadas pela Câmara. Segundo Eira, poderão ser consultados os discursos parlamentares referentes às propostas em tramitação, além do áudio e do vídeo dos debates sobre as matérias nas comissões temáticas.
Em um segundo momento, também em 2011, os estudos da consultoria legislativa da Casa e as notícias referentes a cada proposta serão disponibilizadas na página de cada proposição. “Queremos tornar a informação mais acessível para o cidadão”, ressaltou.
