O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Chuvas, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Nilton Salomão (PT), criticou hoje (26) a política de regularização fundiária do estado. Um dos alvos da crítica foi o Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj).
De acordo com Salomão, a urbanização desenfreada foi a principal causa da tragédia decorrente das fortes chuvas que caíram na região serrana fluminense, em janeiro deste ano. Segundo ele, a reconstrução das cidades atingidas passa pela regularização fundiária, o que não tem sido feito adequadamente pelo Iterj.
“O Iterj existe apenas como nome. Ele ‘enxuga gelo’. Enquanto ele faz algumas regularizações, o estado ganha muitos assentamentos irregulares que precisariam ser alvos da ação do instituto. Com regularização fundiária, as áreas poderão ter uma estrutura com equipamentos públicos, com proteção de encostas, dos rios”, disse Salomão.
Ainda de acordo com o relator, é preciso vontade política para resolver o problema, além do aporte de recursos para as ações de reconstrução e capacitação técnica para o instituto, com consultas a registros topográficos e cartográficos, o que não é possível hoje. “É preciso haver um entendimento com as universidades públicas, que estão formando jovens, que poderiam, no trabalho com o Iterj, agregar conhecimento fundiário”, complementou.
O presidente do Iterj, José Geraldo Machado, depôs na CPI na manhã de hoje. Ele agradeceu a oportunidade de falar, na comissão, sobre o trabalho do instituto e pedir apoio para melhores orçamentos e a aprovação de leis para atender melhor a população. Ele informou que existem cerca de mil áreas de ocupação irregular no estado e que o reassentamento está sendo feito.
“Conseguimos montar um projeto para fazer um concurso público para contratar engenheiros, arquitetos, geólogos, agrônomos, para também fortalecer aquela casa. Nós fazemos tudo que é possível. Às vezes, a comunidade forma associações e requer o estudo topográfico da área onde mora. E existem outros lugares que existem e a gente não tem nem conhecimento”, explicou.
