Audiência pública hoje (19) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara discutiu a Lei 11.947/09, que trata da merenda escolar e completará dois anos em julho. Após o debate, os participantes concluíram que, além de garantir o alimento no prato das crianças nas escolas, ela também é responsável pelo desenvolvimento local, já que prevê o repasse de 30% dos recursos para a compra dos alimentos da agricultura familiar.
Isso, no entanto, segundo os participantes da audiência, não tem sido rigorosamente cumprido em função das dificuldades operacionais tanto das escolas como dos agricultores familiares. Segundo Arnoldo Campos, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, esse é o maior desafio, “fazer com que esses dois mundos se conheçam melhor para que possam comprar um do outro. Caso contrário, é muito difícil você formular um edital de compra sem saber onde está essa oferta”.
Valter Israel da Silva, da Via Campesina – entidade ligada aos agricultores familiares – reclamou que, no Paraná, a Secretaria de Educação toma como referência o preço definido pela Conab para o quilo do feijão, mas não considera os gastos operacionais que os agricultores familiares têm para entregar o alimento dentro das exigências da secretaria. Isso, segundo ele, gera custos adicionais que causam prejuízos para os pequenos produtores.
Alguns participantes da audiência criticaram a terceirização do fornecimento da merenda escolar e cobraram uma legislação sanitária para a realidade do pequeno produtor. Eles também reivindicaram o aumento do repasse federal para a merenda escolar, com criação de um sistema de reajuste automático; aumentar o controle social sobre a aplicação dos recursos; e reduzir os agrotóxicos na produção de alimentos.
O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf, disse que, entre outras medidas, a ideia é atender a diversificação do cardápio em função dos hábitos locais, a valorização da agricultura familiar e o estímulo à alimentação saudável.
