Passar trote através do 190 é considerado crime previsto no Código Penal Brasileiro. A pena prevista pode ser detenção de um a seis meses ou multa. Na área do Comando de Policiamento do Interior (CPI-8) localizado em Presidente Prudente, são atendidas mensalmente cerca de 67.900 ligações pelo 190. Importa destacar que esse número representa o total de ligações do CPI-8, que abrange 54 municípios. Dessas 67.900 aproximadamente 9.500 ligações são trotes, representando 14%.
A Polícia Militar orienta que o telefone 190 tem por fim permitir que a população possa ter acesso, de forma gratuita, à Polícia Militar, no intuito de reportar situações emergenciais, como roubos e furtos em andamento, lesões corporais, tentativas de homicídio, posse ilegal de armas, acidentes de trânsito com vítimas, entre outros. É importante informar que a comunidade ao notar esses tipos de ocorrências deve utilizar-se do telefone 190. Assim procedendo, serão atendidos por policiais que farão o registro dos fatos informados, os quais serão repassados aos policiais militares que se encontram nas atividades de policiamento preventivo e repressivo imediato.
Para acessar o serviço 190 e facilitar a transmissão das informações, dados, como o endereço da ocorrência, o fato que está havendo, vestimentas e características físicas de pessoas envolvidas no caso, são primordiais para que haja o rápido registro do chamado.
O CPI-8 orienta ainda que é importante salientar que alguns usuários acabam acionamento o telefone 190 para solicitações não propriamente de competência da Polícia Militar, mas sim de outros órgãos públicos, fato que enseja esclarecimentos aos usuários de como acessar esses outros serviços. Os exemplos vão desde questões entre vizinhos a animais abandonados.
Há que se mencionar ainda que parte das ligações feitas ao número 190 é descartada pelo serviço de atendimento, visto que alguns usuários, ou telefonam repetidas vezes para simplesmente desligarem assim que são atendidos, ou informam situações delituosas inexistentes ou inverídicas.
Para estes casos, classificados como trotes e eventualmente enquadrados na legislação penal como falsa comunicação de crime, a Polícia Militar coleta os números dos telefones utilizados e os encaminha à Polícia Civil para as providências.
CAMPANHA EDUCATIVA – Por outra vertente, a Polícia Militar da região, por intermédio do Proerd, tem desenvolvido campanha educativa permanente a alunos do quinto ano do ensino fundamental, objetivando conscientizar as crianças (futuro adulto) a utilizar o número 190.
O material utilizado tem o formato de uma revista em quadrinhos, cujo personagem principal, uma criança, ao praticar um trote em atendente do 190, arrepende-se pouco após, visto que viaturas policiais, ao serem deslocadas para averiguarem seu “comunicado”, não puderam agir a tempo de evitar um delito verdadeiro ocorrido contra um familiar do personagem. De janeiro a junho de 2010, foram distribuídas, mediante adequado acompanhamento didático, oito mil revistas em quadrinhos em 75 escolas dos 54 municípios abrangidos pelo Comando de Policiamento Interior -8.
PREJUÍZOS – Cada trote representa um contato com um atendente 190, isso implica em onerar um ponto de atendimento do número emergencial. Assim, caso ocorra “pico” de ligações em determinado horário e alguém tente contato com o número 190 para uma situação efetivamente necessária, poderá ficar sem atendimento.
Além disso, caso o policial militar do 190 não detecte que se trate de uma situação de trote, durante a ligação, viatura policial será direcionada ao atendimento do chamado. Isso gera custos desnecessários ao Estado e, algumas vezes, demora na chegada da Polícia Militar para atendimento de outra solicitação para quem realmente precise dos serviços de polícia ostensiva e preventiva.
