O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 90 dias para que a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades, envie um plano de ação com as medidas que devem ser adotadas para resolver os problemas de mobilidade urbana das grandes cidades. O plano também deve identificar os responsáveis por cada ação e as justificativas, no caso da impossibilidade de implementação dos projetos.
O relatório do ministro Aroldo Cedraz, aprovado ontem (25) pelo plenário do TCU, é resultado de uma auditoria realizada, no ano passado, nas cidades com mais de 100 mil habitantes. O objetivo da pesquisa foi avaliar a questão da mobilidade urbana nas grandes cidades, especialmente em função de eventos esportivos como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.
A auditoria do TCU apontou problemas de locomoção como congestionamentos, pouca adesão ao uso do transporte público coletivo e baixa qualidade das vias urbanas. Também foi identificada uma deficiência na articulação entre os municípios das regiões metropolitanas para o desenvolvimento integrado dos planos de mobilidade urbana. Dos 53 municípios que responderam à pesquisa, apenas quatro afirmaram que o plano de transporte da região metropolitana é realizado de forma integrada.
Outra constatação foi de que os projetos de mobilidade urbana estão sendo contratados sem a apresentação de estudos prévios. De acordo com o relatório, isso “traz o risco de a União financiar soluções de mobilidade que não sejam as mais adequadas ou não sejam viáveis econômica ou operacionalmente”.
O plano de ação que deverá ser apresentado pelo governo ao TCU deverá trazer um diagnóstico que reflita, com precisão, a realidade específica em cada localidade e que possa subsidiar o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão das intervenções nessa área. O TCU também determinou à Semob que inclua no Plano Plurianual 2012/2015 mecanismos para monitorar as execução das ações financiadas pelos programas sob sua responsabilidade.
