A vitória do Brasil sobre os Estados Unidos na disputa referente às tarifas antidumping aplicadas pelos norte-americanos na importação de suco de laranja brasileiro, na Organização Mundial do Comércio (OMC), foi comemorada hoje (17) pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. De acordo com ele, o resultado da disputa vai criar uma espécie de jurisprudência na organização para situações semelhantes.
“É uma vitória importante. Em Genebra, eles [norte-americanos] anunciaram que não recorrerão da decisão. A decisão de não apelar torna a vitória brasileira definitiva e consolidada. É uma vitória muito importante essa decisão do zeroing nas investigações antidumping, que estava sendo questionada por vários países”, disse Patriota.
Ele negou que a decisão interfira em outras áreas de negociações com os Estados Unidos, como a política e a diplomática. Segundo o ministro, trata-se de um tema limitado à questão comercial. “Essas questões são levadas no seu canal próprio, especializado e não costumam repercutir muito. É um assunto circunscrito à esfera específica comercial, não só bilateral, mas multilateral,porque cria uma espécie de jurisprudência.”
O fim da controvérsia foi anunciado hoje, depois que os Estados Unidos desistiram de recorrer da decisão do painel da OMC. Os técnicos da organização examinaram os detalhes do processo e determinaram a retirada das sobretaxas nos percentuais de 5,26% e 8,13%.
Em comunicado, o Itamaraty informou hoje que a decisão foi a decisão foi recebida com “satisfação” e que demonstra a eficiência do sistema multilateral de negociações. “O desfecho exitoso desse litígio confirma o acerto da estratégia brasileira de iniciar o caso na OMC, o qual se somou a casos semelhantes abertos por outros nove membros da organização e contribuiu para consolidar jurisprudência multilateral contrária a essa prática.”
As negociações começaram em setembro de 2009. O Brasil apelou à OMC para analisar o uso do mecanismo zeroing em procedimentos antidumping. O mecanismo é usado nas operações de venda em que o valor de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico.
“O Brasil confia em que os Estados Unidos darão pleno cumprimento às determinações do painel no prazo de nove meses acordado entre as partes para implementação”, diz o comunicado.
