No final do ano passado, o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) foi reativado com novo modelo de financiamento. Ficou estabelecido, em lei, que a cada R$ 1 depositado pelos estados e municípios, a União deverá depositar R$ 3 no fundo. Mas a mudança não surtiu o efeito esperado e o Ministério da Integração Nacional já propõe uma revisão das normas.
“Foi uma boa ideia, mas não colou. Vamos completar seis meses e não houve adesão de nenhum estado ou município”, disse o ministro Fernando Bezerra Coelho, ao participar hoje (28) de audiência pública no Senado.
Para o diretor de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Cristiano Heckert, o fundo não despertou interesse dos governos estaduais e municipais porque os recursos somente são liberados para as situações de emergência, como enchentes e desmoronamentos de terra. Além disso, a transferência é voluntária.
As mudanças no fundo ocorreram por meio de medida provisória editada pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em dezembro do ano passado, ela foi convertida em lei pelo Congresso Nacional.
Diante do fracasso, o ministro propõe que o fundo seja usado para financiar obras de prevenção. “O Funcap deveria mirar as ações de prevenção. Na realidade, os estados e municípios têm a percepção de que a reconstrução é quase que uma obrigação da União ou solidária. A ideia que convocá-los para um esforço compartilhado deve ser na prevenção. É preciso haver um compartilhamento das responsabilidades”, disse ele aos senadores da Comissão Temporária de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil.
Outra proposta do ministro é que os estados mais ricos contribuam com cotas maiores. “Para os estados mais desenvolvidos, a gente deveria chamar a parceria de um para um para obras de prevenção.”
Hoje, foi publicado o decreto que regulamenta o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), que pretende facilitar o repasse de recursos para municípios atingidos por desastres naturais. Com o cartão, as prefeituras poderão comprar remédios, comida e combustível. A prestação de contas deverá ser feita, em tempo real, ao governo federal por meio do Portal da Transparência.
Com a regulamentação, o ministério da Integração Nacional vai selecionar 20 municípios para testar o funcionamento do cartão.
