A Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, vai criar um grupo especializado de fiscalização, voltado para coibir o seguro pirata. Essa será uma das primeiras ações do titular da Susep, Luciano Portal Santanna, que toma posse hoje (20), no Ministério da Fazenda.
“Eu diria que são os camelôs do segmento. Além de não oferecer produtos adequados, acabam afetando o mercado, porque representam uma concorrência desleal, na medida em que têm custos mais baixos, justamente por não atender a essas normas que garantem, por exemplo, provisões técnicas”.
Segundo Santanna, a Susep vai entrar com ações civis públicas na Justiça, pedindo a suspensão imediata das atividades dessas empresas do segmento pirata. “Nós já temos uma série de ações que a nossa Procuradoria Federal preparou e, nos próximos dias, estaremos ajuizando [a ação]. Acredito que essas duas medidas concretas surtirão efeito”.
O seguro pirata tem, atualmente, grande penetração no segmento de seguro para veículos automotores, por meio de cooperativas e associações que são criadas com o objetivo de atender a determinados profissionais e acabam comercializando os produtos para a população em geral. De acordo com o superintendente, a oferta do produto é feita “sem apresentar garantias de que esses contratos, no futuro, serão cumpridos. Isso pode se tornar uma bola de neve, além de atrapalhar o mercado”.
Devido ao tamanho dos mercados que regula, entre os quais seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta, a Susep pretende, na nova gestão, estabelecer parcerias com entidades autorreguladoras. Segundo Santanna, isso permitirá maior eficiência na fiscalização dos mercados. São mais de 130 seguradoras, 74 resseguradoras locais e eventuais e mais de 60 mil corretores.
A ideia, revelou, é fiscalizar a atuação dessas entidades, que irão funcionar também como auxiliares da Susep, com poder para impor multas às empresas que cometerem infrações. Nas entidades cuja atuação não estiver adequada, os dirigentes estarão sujeitos a sanções disciplinares, além de multas, suspensão e inabilitação.
Santanna quer adotar na Susep o modelo que já mostrou eficiência no mercado de capitais. “A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recebe o auxílio da Bolsa de Valores e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). E me parece o sistema mais racional para atuação do Estado. Em vez de aumentar o quadro de funcionários, para chegar no ponto ótimo de atuação, a gente busca o apoio do próprio mercado”.
Outra prioridade será a disseminação da cultura do seguro entre outros segmentos sociais. Segundo Luciano Santanna, a Susep apoia a ampliação da cultura do seguro porque significa uma inserção desses segmentos no sistema de segurança”.
