O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, descartou hoje (15) a possibilidade de o Brasil e a Itália viverem momentos de tensão devido à rejeição, do Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido do governo italiano para extraditar o ex-ativista Cesare Battisti. Para o chanceler, os italianos mantêm o tratamento respeitoso referente ao Brasil e não há indicações de restrições nas relações bilaterais.
Patriota não se manifestou diretamente sobre a iniciativa do governo italiano de recorrer à Corte de Haia, sobre a decisão brasileira. “Estive em Roma com o chanceler [Franco] Frattini e posso assegurar que recolhi uma atitude de respeito por parte da Itália sobre a decisão [da Justiça brasileira]. Por isso não acredito que deva haver problemas na relação [entre os dois países]”, disse ele.
O chanceler participou, nesta manhã, de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Também hoje, o chanceler italiano Franco Frattini afirmou que a Itália prepara um recurso contra o Brasil no Comitê de Conciliação, no Tribunal Internacional de Haia, até ao dia 25 deste mês.
Para as autoridades italianas, Battisti deve ser tratado como um criminoso comum. No final da década de 1980, o ex-ativista foi julgado na Itália, à revelia, pelos assassinatos de quatro pessoas. Ele foi condenado à prisão perpétua e, desde então, tentou escapar para outros países, como a França.
Mas, para o Brasil, o ex-ativista é tratado como perseguido político, por ter participado, na década de 1970, de ações do grupo político Proletariados Armados pelo Comunismo. Em 2007, o governo brasileiro acolheu Battisti, que ficou preso em Brasília, no Presídio da Papuda, até a decisão do STF, no último dia 8. O Supremo decidiu não ir contra a decisão do então presidente Lula, tomada no dia 31 de dezembro do ano passado, de não extraditar o italiano.
Instituído em 1954, o Comitê de Conciliação foi criado durante as discussões do Tratado de Conciliação e Regulamento Judicial, assinado pela Itália e pelo Brasil. É a primeira etapa pela qual qualquer recurso no Tribunal de Haia deve passar. Se os argumentos da Itália não forem aceitos, as autoridades do país podem recorrer diretamente ao Tribunal Internacional de Haia.
