O Procon – Dracena, instalado em sala da Prefeitura, pela primeira vez em sua história, passa a ter agentes fiscais. Os servidores públicos Thiago Girotto e Rodrigo Parra foram aprovados no “Curso de Formação de Agentes de Fiscalização”, ministrado pela Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
Foi o primeiro órgão a implementar o Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor no Brasil, programa de extrema importância, não só pela divulgação da proteção e defesa do consumidor, como também pelo estabelecimento de um intercâmbio de informações entre os municípios e adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania em todo o Estado de São Paulo.
O credenciamento dos fiscais dracenenses foi publicado no Diário Oficial de São Paulo, Poder Executivo – Seção I, em 31/05/2011, fls. 3.
A partir de agora, empresas com sede no município de Dracena passam a ser orientadas e também fiscalizadas pelos agentes fiscais do Procon de Dracena, além dos agentes fiscais da Fundação Procon-SP, podendo ser autuadas com multas que variam de R$ 405,86 a R$ 6.087.883,54, o que aumenta em muito a defesa dos consumidores de Dracena e região.
Os fiscais possuem crachás e carteiras de identificação que devem ser apresentadas sempre que solicitadas.
Orientam para que as empresas fiquem atentas quanto ao respeito aos direitos dos consumidores e informam que estarão à disposição para informações e orientações das 9h às 11h e de 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, tefefone 3821-8001.
