Para derrubar a decisão judicial que proibiu três usinas do norte fluminense de moer cana-de-açúcar colhida com a técnica da queimada de palha, a Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro) deve entrar hoje (28) com um recurso na Justiça Federal, chamado agravo de instrumento, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio.
A cooperativa tem cerca de nove mil associados e responde pela maior parte da produção de açúcar e etanol do estado do Rio. A usina argumenta que não tem como manter a produção sem o uso da cana queimada. Por isso defende, no recurso à decisão liminar, a aplicação da lei estadual que entrou em vigor na semana passada e que ratificou o acordo que estabeleceu o ano de 2020 como limite para o fim das queimadas.
“Sabemos que as queimadas são ruins para o trabalhador, para o meio ambiente, para todo mundo”, reconheceu o presidente da cooperativa, Frederico Paes. “Não somos a favor. Mas precisamos do tempo estabelecido para comprar as máquinas agrícolas e fazer a transição”. A cana verde responde por apenas 20% da matéria-prima usada pelas usinas fluminenses e a meta é ampliar esse percentual para 50% até o fim de 2014.
A Secretaria Estadual de Agricultura está do lado dos usineiros e defende o prazo de transição. De acordo com o secretário Christino Áureo, o setor vive tempos de bonança, que permitem a mecanização mais rápida da colheita. Caso a proibição da moagem de cana queimada seja mantida, o secretário argumenta que, além de gerar instabilidade no setor, as usinas podem ficar sem dinheiro para implementar as mudanças.
“Na década passada, as colheitadeiras não foram adquiridas por incapacidade do setor de reagir a perdas no preço da matéria prima”, explicou. “A retomada do [preço do] açúcar no mercado internacional e a estabilidade do etanol no mercado do brasileiro poderiam dar uma chance ao setor de dar um salto de qualidade, comprando equipamentos e pagando financiamentos”.
Segundo a Associação Fluminense dos Produtores de Cana-de-Açúcar (Asflucan), que assessora as usinas impedidas de comprar cana queimada, a lei estadual foi amplamente discutida e atende às especificidades do setor em condições mais favoráveis que as de outros estados produtores. Enquanto o Rio colhe menos de 1% da cana produzida no país e tem até 2020 para fazer a transição de tecnologia, São Paulo, com 85% da produção nacional, tem até 2017 para se adequar às normas de segurança ambiental e dos trabalhadores.
Para protestar contra a decisão da Justiça Federal, que atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal, manifestantes protestaram ontem (27), em Campos dos Goytacazes, principal cidade do norte do estado e que concentra boa parte da produção fluminense.
De acordo com a liminar, as usinas só podem moer cana verde. O objetivo de proibir o uso do fogo na colheita é evitar o surgimento de mais casos crônicos de doenças respiratórias e oftalmológicas nos trabalhadores rurais. A usina que desrespeitar a liminar da Justiça pagará multa de R$ 2 mil por dia.
