Por falta de quórum, a Comissão Mista de Orçamento cancelou a primeira reunião marcada para hoje (12) na qual votaria o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). À tarde, os parlamentares se reúnem novamente para analisar a proposta. O Congresso tem sessão marcada para hoje à noite para analisar a LDO em plenário. Sem a aprovação dessa matéria, o Congresso não poderá entrar em recesso.
O relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), disse que algumas divergências na proposta deverão resultar em pedidos de votação de destaques pela oposição. O PSDB já anunciou que pretende destacar 20 pontos do projeto e o DEM, quatro.
Um dos pontos de impasse entre governo e oposição é o que trata da execução provisória. Se o Orçamento não for aprovado até o fim do ano, o governo autoriza a execução das despesas no ano que vem no limite de um doze avos do total previsto para cada ação de custeio e despesas com pessoal. Entretanto, o governo pediu que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fossem mantidos.
“O DEM não concorda de jeito nenhum, mas recebi apelos muito fortes do Executivo”, disse o relator.
O relatório de Márcio Reinaldo Moreira traz também a impossibilidade de contingenciar emendas individuais apresentadas por parlamentares, o que limita os restos a pagar em 2012 ao mesmo patamar de 2011.
O redutor do superávit primário do próximo ano é questão resolvida, segundo o relator. O texto determina que o redutor fique em até R$ 40,6 bilhões para 2012. “O governo não quer mexer.”
