A presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, sugeriu que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovado na semana passada no Senado Federal após tramitação na Câmara dos Deputados para contratos de obras e serviços para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, seja estendido às compras de equipamentos e materiais para a pesquisa científica. “Temos outra urgência nacional”, salientou.
“A atual lei de licitação não condiz com as necessidades”, disse Helena na noite ontem (10) durante a abertura da 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia. Os cientistas brasileiros costumam ter queixas quanto às dificuldades, aos custos e à demora para adquirir insumos para as suas pesquisas devido aos ritos estabelecidos pela atual lei de licitações e contratações públicas (Lei 8.666).
A adoção do RDC, proposta pelo governo na Medida Provisória no 527 tem sido criticada por parlamentares de oposição, especialistas em gastos públicos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que temem perda de controle pela falta de transparência sobre os valores pagos, aumento de custo de obras e risco de corrupção. A reivindicação de Helena é a primeira manifestação da sociedade civil em favor do mecanismo.
A presidenta da SBPC criticou a recente aprovação do Projeto de Lei nº 220/2010 que permite a contratação de professores universitários sem pós-graduação. “Reduzir as exigências é reduzir as expectativas.”
Ela também reclamou da falta de atenção do Congresso Nacional às ponderações que a comunidade científica tem feito sobre as mudanças no Código Florestal. O relatório de Aldo Rebelo foi aprovado na Câmara sem que o grupo de trabalho da SBPC, que fez um estudo preliminar sobre a nova proposta de código, pudesse apresentar suas recomendações. “Encontramos ouvidos moucos em Brasília.”
A SBPC tenta convencer os parlamentares que a tramitação do relatório no Senado deve passar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Durante a abertura da SBPC ainda houve algumas manifestações reivindicando o aumento de recursos para pesquisa e desenvolvimento, como, por exemplo, a destinação de 50% dos recursos dos royalties da exploração de petróleo na camada pré-sal para ciência e tecnologia. A partilha dos royalties está indefinida. No ano passado, o governo vetou a regra do marco regulatório que distribuía igualmente os recursos.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, faz coro à demanda. “Quero me associar a quem quer mais recursos para educação, ciência e tecnologia”. O ministro calcula que em duas décadas o pré-sal possa gerar US$ 5 trilhões em royalties.
Para ele, esse recurso pode ser utilizado para desenvolver a indústria de média e grande complexidade e aumentar as exportações de produtos manufaturados, de maior valor agregado. “Esse país não tem porque se acomodar como produtor de commodities”, disse referindo-se às exportações de produtos básicos como alimentos não processados (vendidos em grãos) ou como minério bruto (de ferro, por exemplo).
Mercadante destacou que mais verbas serão destinadas à área à medida que a ciência brasileira mostrar a importância do trabalho. Este mês o governo define os valores que pretende comprometer com macro-desafios no Plano Plurianual (2012-2015) a ser enviado ao Congresso em agosto. Ciência, tecnologia e inovação formam um dos macro-desafios.
Durante a reunião da SBPC em Goiânia serão apresentados cerca de 6 mil trabalhos científicos, realizados 80 minicursos e promovidas 440 palestras.
