O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) informou hoje (21) que os cinco servidores da Secretaria de Saúde obrigados a devolver dinheiro à pasta por causa do recebimento de hora extra acima do limite legal não fizeram a devolução.
A decisão do tribunal é de junho de 2010, quando foi determinada a devolução de R$ 112 mil. Um dos servidores foi obrigado a devolver mais de R$ 31 mil. Na época, o tribunal rejeitou a defesa apresentada pelos servidores, que alegaram as horas extras como direito adquirido.
Como a devolução não ocorreu, os processos serão julgados pelo tribunal. Se confirmada a irregularidade dos excedentes pela Corte, os servidores terão prazo de 30 dias para fazer a devolução. Caso não cumpram, mais uma vez, a decisão judicial, o TCDF poderá determinar o desconto em folha de pagamento ou cobrança judicial.
Desde 2002, o tribunal tem apurado o pagamento indevido de horas extras a médicos e servidores dos hospitais públicos do Distrito Federal (DF).
Uma auditoria da Secretaria de Transparência e Controle do DF constatou pagamento de horas extras acima da previsão legal entre agosto de 2010 e janeiro deste ano. Segundo a inspeção, os pagamentos foram feitos por mais de um ano a servidores da rede pública.
A Agência Brasil teve acesso ao relatório, obtido pela Rádio Nacional, ambas integrantes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com a auditoria, somente no mês de agosto de 2010, o governo do DF gastou R$ 6,1 milhões em horas extras, pagas a 2.592 funcionários. Desses servidores, 857 trabalharam acima das 44 horas mensais previstas em lei e receberam o equivalente a R$ 1,7 milhão, montante que permitiria a contratação de 432 médicos com carga de 20 horas semanais. Apenas um servidor recebeu, por exemplo, mais de R$ 314 mil nos anos de 2009 e 2010.
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do DF informou que tem, desde março, adotado medidas para controlar a concessão de hora extra.
