Após um trabalho intenso da OAB/SP, foi publicado na quinta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o edital para inscrição dos advogados para prestação de assistência judiciária no Estado, de acordo com o convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado.
As inscrições terão duas fases, em setembro e outubro. “Essa conquista foi um longo trabalho de negociação da Ordem com a Defensoria e vem contemplar a realidade do convênio hoje”, afirmou Mauricio Januzzi, presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP, que lembra que a tabela de honorários foi reajustada em maio .
Para o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, além da abertura de novas inscrições, o edital contempla novas áreas de atuação. “Temos atualmente 44 mil advogados inscritos no Convênio, número que certamente aumentará porque a assistência judiciária é imprescindível para a população carente, além de ser um nicho de atuação importante para os colegas, principalmente no interior. A partir desse edital novas áreas de atuação se somam às já existentes, ampliando o atendimento à população e o trabalho para a advocacia”, diz o presidente D´Urso.
Ao todo o convênio abrangerá 14 áreas de atuação dos advogados. As novas – Juizado Especial da Fazenda Estadual, Juizado de Violência Doméstica e Plantão Carta Precatória Cível e Criminal se somam às áreas já previstas de: Civil, Família, Infância Cível, Infância Infracional, Criminal, Júri, Juizado Especial Civil, Juizado Especial Criminal, Juizado Itinerante, Justiça Militar Estadual e Acidentária.
As inscrições terão duas fases. De 1º a 15 de setembro, o advogado deve fazer um pré-cadastramento no Portal da OAB SP (www.oabsp.org.br), inserindo todos os seus dados (nome, sexo, estado civil, RG, CPF, número de OAB e e-mail institucional da Ordem – @adv.oabsp.org.br). Somente os advogados atualmente inscritos no Convênio de Assistência Judiciária não precisarão fazer este pré-cadastramento, mas a revalidação da segunda fase de inscrição.
A segunda fase da inscrição será de 4 a 18 de outubro no Portal da Defensoria (www.defensoria.sp.gov.br), será obrigatória para todos, já inscritos que precisam fazer a revalidação da inscrição, confirmando dados cadastrais e intenção de permanecer no convênio, e para os que fizeram o pré-cadastramento. Os atuais inscritos que não revalidarem a inscrição serão automaticamente descredenciados do convênio.
Depois de solicitada a inscrição, o advogado receberá e-mail com login, senha e informações sobre as próximas etapas da inscrição, que termina com o envio do número do protocolo.
Pelo novo edital, o advogado só poderá exercer a assistência judiciária em comarcas ou varas distritais abrangidas pela subsecção onde é inscrito. Também deve estar adimplente com a OAB/SP, sendo que os inadimplentes poderão solicitar o parcelamento da dívida integral na subsecção onde é inscrito até o último dia de prazo para as inscrições. Mais detalhes podem ser obtidos junto a OAB de Dracena.
