O pior cenário que o debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal pode produzir é a discussão parar na esfera jurídica. Essa é a opinião dos governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, que participaram de uma audiência pública das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços e Infraestrutura (CI) do Senado para debater o novo marco regulatório do pré-sal.
Representante dos estados não produtores de petróleo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também apelou para que o Senado consiga encontrar uma solução política para o problema da divisão dosroyalties. Para ele, levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF), como prometem fazer os estados produtores caso o veto seja derrubado, seria ruim para as todas as partes.
A audiência pública discutiu as consequências dos vetos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a artigos da lei que define regras para a exploração do petróleo na camada do pré-sal. No fim do ano passado, Lula vetou a chamada Emenda Ibsen (referência ao autor da emenda, o deputado gaúcho Ibsen Pinheiro, do PMDB), que determinava a divisão equânime entre estados produtores e não produtores dos recursos destinados ao pagamento dos royalties. Outro item vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal a programas de educação.
Representando os estados produtores, Casagrande e Alckmin defenderam uma solução política para o impasse. “A judicialização é o pior caminho. Por isso, o Espírito Santo busca e trabalha para se conseguir o entendimento”, disse o governador capixaba. para ele, se o veto de Lula for derrubado, haverá uma divisão política entre quem foi contra e quem foi a favor. “O ambiente que leva a uma derrubada do veto vai colocar derrotados e vitoriosos e, na política, esse é o pior ambiente. Até porque os derrotados não o serão para sempre, nem os vitoriosos o serão para sempre”, argumentou.
O governador de São Paulo, por sua vez, ressaltou que os estados produtores de petróleo, em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo, os dois maiores do país, não podem, de uma hora para outra, ficar sem uma fatia significativa das receitas. “O Senado tem a defesa da Federação e temos que ter cuidado com a responsabilidade fiscal. O Rio de Janeiro não tem como perder 15% de sua receita corrente líquida, assim como o Espírito Santo não tem com perder 12% de sua receita corrente liquida. Temos que buscar uma solução política que equacione [o problema]. Não seria adequada uma decisão judicial”, disse Alckmin.
